Contratos

Atualizado em 27/03/2024

As informações relativas aos Contratos Administrativos podem ser acessados por meio do Portal da Transparência , onde podem ser consultados os dados relacionados.

Para encontrar as informações sobre os Contratos Administrativos da ANTT no Portal da Transparência basta efetuar o passo a passo a seguir:

1 - Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2 - No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Contratos”;
3 - Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período de vigência, período de assinatura do contrato, órgão, forma de contratação, grupo de objeto de contratação, fornecedor, município do fornecedor, número do contrato, situação e valor contratado.
Para acessar os dados da ANTT, colocar, no filtro “órgão”, o nome "AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES" ou a sigla "ANTT" ou, ainda, o código 39250;
4 – Depois é só clicar em Consultar.

Para demais dúvidas, sugerimos entrar em contato por intermédio do e-mail: cgeac.gelic@antt.gov.br

Para acesso ao inteiro teor dos processos de licitações e contratos da ANTT, basta acessar aqui e digitar o número do processo a ser consultado.

Contrato Administrativo nº 007/2021

OBJETO:  Constitui objeto deste Contrato a execução, pelo CONTRATADO, dos trabalhos descritos no Projeto Básico, o qual fica fazendo partes integrantes e inseparáveis deste instrumento e assim resumidos quanto a seus elementos essenciais: Execução de serviços de Leiloeiro Público Oficial para a realização de leilão, preferencialmente Virtual, de bens inservíveis e ociosos de propriedade da Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT. A prestação dos serviços do Leiloeiro Oficial, no período de vigência deste instrumento, será definida pela CONTRATANTE, que no momento oportuno e conveniente publicará o Edital estabelecendo as datas, horários, quantitativo de bens e demais condições para a realização do Leilão Público. Nenhuma alteração, modificação, acréscimo, variação, aumento ou diminuição de quantidades  ou de valores ou das especificações e disposições contratuais poderá ocorrer, inclusive quanto à habilitação e qualificação do CONTRATADO no certame, salvo quando e segundo a forma e as condições previstas na lei nº 21.06.93.

 

JORGE VINÍCIUS DE MOURA CORRÊA.

 

Contrato, publicado no DOU em 13/05/2021  

Publicado em 05/08/2021 08:13 | Atualizado em 17/02/2022 13:07