Conteúdos do Portal AR (janeiro de 2022)

null Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT - Regular

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2021-2022

Nome do Projeto:

Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT - Regular

Resumo:

Desenvolver estudos e propor regulamentação para aplicação de penalidades às infrações e dos procedimentos administrativos aplicáveis ao Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (TRIIP).

Unidade Organizacional responsável:

Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - Supas

Chefe de Projeto:

Michell Bernardo dos Santos

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.086908/2021-723 (Plano de Projeto) e 50500.140292/2022-73 (Consulta Interna)

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Data da Inclusão da Agenda:

18 dez 2020

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação nº 529, de 18 de dezembro de 2020

Conclusão Formalizada:

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Arquivos Relacionados:

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Atualizado em:

Novembro/2022