Saiba mais sobre a AIR
Conteúdos do Portal AR (janeiro de 2022)
null Saiba mais sobre a AIR
A Análise de Impacto Regulatório consiste num processo sistemático de análise baseado em evidências que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ações disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos.
A AIR é regulamentada pelo Decreto nº 10.411, de 2020.
Se apresenta como um dos principais instrumentos capazes de melhorar a qualidade regulatória. Ela é utilizada para orientar e subsidiar as decisões da Diretoria da ANTT quanto às propostas de atos normativos que incidam sobre a sociedade, os usuários dos serviços de transportes terrestres, os prestadores de serviço regulado, a administração pública, a competitividade nacional ou o meio ambiente, entre outros aspectos relevantes.
Existem dois guias orientativos para a elaboração de uma AIR:
- Produzido pelas Agências Reguladoras sob a coordenação da Casa Civil, poderá ser acessado ao clicar aqui.
- Publicado pelo Ministério da Economia, poderá ser acessado ao clicar aqui.
O Manual de Avaliação de Impacto Regulatório, Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório da ANTT poderá ser acessado ao clicar aqui.
Para assistir ao vídeo "O que é a AIR", clique aqui.