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Participação Social

Participação Social

Nesta seção, são divulgadas informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação social, realizadas pela ANTT. Ainda tem dúvidas sobre a Participação Social? Conheça mais!

Participações Sociais em andamento

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Tipo de Evento
Número
Descrição
Situação
Recebimento de Contribuições
Tomada de Subsídio
7/2022
Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objetivo de obter contribuições e informações a respeito do Relatório de Análise de Impacto Regulatório, versão 1.0, no âmbito do Projeto "Revisão dos Processos de Participação e Controle Social da ANTT, de que trata a Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017"
Encerrada
12/09/2022 a 23/09/2022
Tomada de Subsídio
6/2022
Tomada de subsídios, aberta ao público, com o objetivo de obter contribuições e informações para elaboração da Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2023/2024.
Encerrada
22/08/2022 a 06/09/2022
Reunião Participativa
5/2022
Reunião Participativa restrita mista, com o objetivo de discutir e receber manifestações orais e escritas acerca da terceira norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias.
Encerrada
10/08/2022 a 02/09/2022
Audiência Pública
8/2022
Audiência Pública, fraqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à proposta de aprimoramento da metodologia e atualização do cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital Regulatório - WACC regulatório das rodovias federais concedidas.  
Encerrada
05/08/2022 a 19/09/2022
Audiência Pública
7/2022
Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para concessão da rodovia BR-381/MG, trecho com início em Belo Horizonte/MG, no entroncamento com a BR-262/MG (p/ Sabará) até o entroncamento com a BR-116/MG (Governador Valadares/MG), com extensão de 304 km.      
Encerrada
18/07/2022 a 08/08/2022
Tomada de Subsídio
5/2022
Tomada de subsídio com o objetivo de obter contribuições e informações para a revisão das Resoluções nº 5.583, de 22 de novembro de 2017 e 5.840, de 22 de janeiro de 2019, que tratam sobre o transporte internacional de cargas - TRIC.
Encerrada
04/07/2022 a 04/08/2022
Tomada de Subsídio
4/2022
Tomada de Subsídio com o objetivo de coletar sugestões de aprimoramento do regulamento do vale pedágio obrigatótio, Resolução ANTT nº 2.885, de 09 de setembro de 2008.    
Encerrada
27/06/2022 a 29/07/2022
Audiência Pública
6/2022
Audiência Pública com o objetivo de tornar pública e colher sugestões sobre a proposta de regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização. Formulários de inscrição para manifestação oral (inscrições encerram-se às 12h do dia anterior à data da sessão pública): https://forms.office.com/r/Zwaid39QCD A sessão pública da AP 6/2022 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube, neste link
Encerrada
08/07/2022 a 22/08/2022
Tomada de Subsídio
12022/2022
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação - Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objetivo de obter contribuições que fomentarão as atividades de Grupo de Trabalho instituído com objetivo de subsidiar a modelagem da política de formação médica e as ações regulatórias do MEC para a autorização de novos cursos de medicina.
Encerrada
01/06/2022 a 30/06/2022
Audiência Pública
5/2022
Audiência Pública  com objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de regulamentação do art. 25 da Lei Federal nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, que trata do processo de autorização para exploração de ferrovias A referida Audiência Pública foi aprovada nos termos da Deliberação nº 189, de 25 de maio de 2022. A Sessão Pública será realizada de forma híbrida no dia 22 de junho de 2022, das 15h às 18h. Os procedimentos relacionados ao evento constam do documento "PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AP".   Formulários de inscrição para manifestação oral (inscrições encerram-se às 12h do dia anterior à data da sessão pública): https://forms.office.com/r/w5U8ZZrvws  
Encerrada
04/06/2022 a 04/07/2022
Audiência Pública
4/2022
Audiência Pública  com objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta do Contrato de Adesão para formalização de outorgas por autorização para exploração de ferrovias. A referida Audiência Pública foi aprovada nos termos da Deliberação nº 187, de 25 de maio de 2022. A Sessão Pública será realizada de forma híbrida no dia 22 de junho de 2022, das 15h às 18h. Os procedimentos relacionados ao evento constam do documento "PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AP".     Formulários de inscrição para manifestação oral (inscrições encerram-se às 12h do dia anterior à data da sessão pública): https://forms.office.com/r/WueumqvQ9L
Encerrada
04/06/2022 a 04/07/2022
Audiência Pública
3/2022
Audiência Pública, com objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução nº 5.947, de 1º de junho de 2021, que "Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções Complementares, e dá outras providências". Referida Audiência Pública foi aprovada nos termos da Deliberação nº 160, de 28 de abril de 2022. A Sessão Pública virtual será no dia 02 de junho de 2022. Para credenciamento e inscrição para manifestação oral, favor verificar o arquivo "Procedimentos aplicáveis à Audiência Pública nº 003/2022".   Formulários de inscrição para manifestação oral (inscrições encerram-se às 12hs do dia anterior à data da sessão pública): https://forms.office.com/r/Mci6YUhAXm
Encerrada
10/05/2022 a 27/06/2022
Reunião Participativa
2/2022
Reunião Participativa Aberta, com contribuições orais, com o objetivo de discutir e receber manifestações acerca da segunda parte do Regulamento de Concessões Rodoviárias e Relatório Final da Audiência Pública n.º 008/2021.   Formulários de inscrição para manifestação oral (inscrições encerram-se às 12hs do dia anterior à data da sessão pública): https://forms.office.com/r/JHFF8uRnWa
Encerrada
22/04/2022 a 06/05/2022
Reunião Participativa
1/2022
Reunião Participativa mista, com o objetivo discutir e receber manifestações acerca da elaboração de manual de procedimentos para o encerramento dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária.
Encerrada
18/04/2022 a 06/05/2022
Audiência Pública
1/2022
Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições sobre a proposta da 1ª e 2ª Revisões Quinquenais do Contrato de Concessão Edital nº 006/2007, sob gestão da Concessionária Autopista Planalto Sul S.A. Para acompanhar a sessão de Brasília/DF do dia 07/04/2022 de forma virtual acesse o link https://www.youtube.com/watch?v=FUONqZrTFsc
Encerrada
22/03/2022 a 06/05/2022
Audiência Pública
2/2022
Audiência Pública, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de “Regulamentação para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório).
Encerrada
21/03/2022 a 04/05/2022
Tomada de Subsídio
3/2022
Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objetivo de obter contribuições e informações para o Relatório de Análise de Impacto Regulatório relativo ao projeto “Regulamentação da prestação de serviço adequado no âmbito das concessões ferroviárias”.
Encerrada
03/03/2022 a 04/04/2022
Tomada de Subsídio
2/2022
Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objetivo de obter contribuições sobre a proposta de portaria que visa disciplinar a apresentação de requerimentos e do processamento do reajuste e das revisões ordinária, extraordinária e quinquenal no âmbito dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Encerrada
15/02/2022 a 15/03/2022
Tomada de Subsídio
1/2022
Tomada de Subsídios com o objetivo de obter contribuições para o Projeto de Revisão do Marco Regulatório do Serviço de Transporte Regular Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros, constante na Agenda Regulatória desta ANTT, biênio 2021/2022, tendo em vista, especificamente, a publicação da Lei nº 14.298, de 2022, que alterou a Lei nº 10.233, de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Encerrada
09/02/2022 a 25/02/2022
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