25572/2020/PFF

Informações do processo

  • Câmara Arbitral:

    CCI

  • Número do Procedimento:

    28966/2024/RLS

  • Data de Início:

    25/09/2024

  • Valor em Disputa:

    R$ 897.181.569,53

  • Tribunal Arbitral:

     Eliana Baraldi

     Sergio Guerra

     Cristina Margarete Wagner Mastrobuono

Manifestações da VIA040

200812 - VIA 040 (2a.) - Requerimento Instituição Arbitragem - PROTOCOLO - Assinado - Assinado

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200831 - VIA 040 (2a.) - Requerimento de ampliação objeto - PROTOCOLO - Assinado

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210614 - 040.2 - Manifestação Liminar - Versão Final (assinada)

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211116- 040 (2)- Alegações iniciais

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220214 -040.2 -Replica

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220929 - 040.2 - Manifestação documentos ANTT - OP 9

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221213 - 040.2 - Alegações Finais da Requerente

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230615 - 040.2 - Pedido de esclarecimentos da sentença arbitral

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Manifestações da ANTT

201030 - ANTT - Resposta ao Requerimento de Arbitragem Via 040 (versão assinada)

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210714_ANTT_Manif._sobre_liminar_(1)

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220114_ANTT_Resposta_as_Alegacoes_Iniciais

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220316_ANTT_040 -Treplica

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220418_ANTT_Especificação_de_provas

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221212 - ANTT - Alegações Finais da Requerida

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230615 - ANTT - Pedido de Esclarecimentos

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230718 - ANTT - Manifestação sobre o Pedido de Esclarecimentos apresentado pela Requerente

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Termo de Arbitragem

210514 - VIA040.2 - Ata de Missao assinada

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Decisões do Tribunal Arbitral

210916 - Tribunal - Ordem Processual nº 1

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220405 - Tribunal - Ordem Processual nº 2

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220425 - Tribunal - Ordem Processual nº 3

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220516 - Tribunal - Ordem Processual nº 4

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220609 - Tribunal - Ordem Processual nº 5

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220629 - Tribunal - Ordem Processual nº 6

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220714 - Tribunal - Ordem Processual nº 7

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220719 - Tribunal - Ordem Processual nº 8

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220913 - Tribunal - Ordem Processual nº 9

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221022 - Tribunal - Ordem Processual nº 10

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230516 - Sentença Arbitral Final

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230616 - Tribunal - Ordem Processual nº 11

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230928 - Tribunal - Decisão sobre os pedidos de esclarecimentos das parte e Addendum

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