Esta é a 10ª Edição do Manual de Fiscalização aprovado pela Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, por intermédio da Portaria SUFER nº 149, de 17 de agosto de 2021.

Este manual é o documento de consumo interno, e a presente Edição tem por objetivo geral atualizar e aprimorar as técnicas e procedimentos contidos na 9ª Edição, para permitir a condução dos trabalhos de competência da Superintendência de forma mais eficiente, com a racionalização das ações, e atendendo aos dispositivos legais vigentes, sem perder de vista a utilização do Manual como guia de orientação à execução dessas atividades.

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