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É o documento que especifica todas as condições para execução do Contrato, caracterizando os serviços e obras previstos, bem como diretrizes técnicas, normas, características geométricas, escopo, parâmetros de desempenho, parâmetros técnicos, além dos prazos de execução que devem ser observados ao longo do contrato.

Como princípios básicos, com fulcro na regularidade e qualidade da oferta de infraestrutura aos seus usuários, são ser considerados: 

• A implementação de ações de natureza preventiva voltadas para a preservação da Rodovia e das condições de tráfego;
• A agilidade na implementação de ações corretivas, emergenciais ou não, que eventualmente se fizerem necessárias para a reconstituição da Rodovia e das condições de tráfego.

Os Parâmetros de Desempenho descritos no PER são indicadores estabelecidos que expressam as condições mínimas de qualidade e quantidade que devem ser implantadas e mantidas no sistema rodoviário.