Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2011 - 2012

Nome do Projeto:

Isenção de Pedágio para Veículos Locados em Uso Oficial

Resumo:

Definição das regras para conceder isenção à veículos locados em uso oficial, será debatido quais as limitações à concessão de isenção de veículos locados em uso oficial bem como as formas de cadastramento e atualização de cadastro de veículos isentos, cujo resultado será uniformização do tratamento concedido pelas concessionárias aos veículos locados em uso oficial e conhecimento da regra por todos afetados. Importante: O tema foi concluído com a publicação da Resolução ANTT nº 3.916/2012, no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2012.

Unidade Organizacional responsável:

Chefe de Projeto:

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Data da Inclusão da Agenda:

15 六月 2011

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Resolução nº 3.688, de 15 de junho de 2011

Conclusão Formalizada:

Resolução ANTT nº 3.916/2012

Arquivos Relacionados:

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Atualizado em:

Não Informado

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