null 113ª Reunião de Diretoria Administrativa

Processos deliberados:

Interessado Senado Federal
Diretor relator Diretor-Geral Rafael Vitale
Assunto Acordo de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e o Senado Federal, tendo o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) na qualidade de órgão executivo com o objetivo de estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências.
Documentos Relacionados
Decisão Aprovado por unanimidade.

Extrapauta:

Interessado Determinação da Diretoria Colegiada
Assunto Proposta de revisão do Regimento Interno, Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022.
Decisão Em complemento à deliberação registrada na ata da 107ª Reunião de Diretoria Administrativa, realizada em 9 de setembro de 2024, a Diretoria Colegiada determina à Suesp que prossiga com a revisão do Regimento Interno da ANTT, observando as diretrizes discutidas e definidas por esta Diretoria na última reunião, que contempla uma nova superintendência responsável por informações, inteligência, governança e planejamento estratégico e outra superintendência contará com gestão de pessoas, de sustentabilidade e de inovação.

Assuntos Gerais:

Descrição do documento Despacho DGS nº 26714491, de 16.10.2024.
Interessado Diretor Guilherme Sampaio
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno. Objeto: Marte Transportes Ltda. - Pedido de reconsideração com pedido de efeito suspensivo, interposto pela empresa Marte Transportes Ltda., em oposição à decisão do colegiado que votou pela cassação dos atos de outorga do direito de operação das linhas específicas da empresa.
Decisão Aprovado por unanimidade.
Descrição do documento Despacho DFQ nº 26690249, de 16.10.2024.
Interessado Diretor Felipe Queiroz
Assunto Pedido de cancelamento de distribuição, com fulcro no inciso III do art. 43, do Regimento Interno. Objeto: Rumo Malha Sul S/A (RMS) - Revisão da meta anual de produção por trecho estabelecida para a Concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas, referente ao exercício de 2024.
Decisão Aprovado por unanimidade.
Descrição do documento Despacho DLA nº 26726273, de 16.10.2024.
Interessado Diretor Lucas Asfor
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno. Objeto: Verde Transportes Ltda. - Em Recuperação Judicial - Pedido de reconsideração interposto pela empresa Verde Transportes Ltda. - Em Recuperação Judicial em face da Deliberação nº 274, de 22 de agosto de 2024, quanto à aplicação de pena de cassação do ato de outorga do direito de operação da linha, e respectivos mercados operados pela empresa.
Decisão Aprovado por unanimidade.