null 185ª Reunião de Diretoria Administrativa

04/05/2026

17:00

Reunião de caráter reservado realizada na sede da ANTT.

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Assuntos Gerais:

Descrição do documento 2.1 Despacho DG nº 42187420
Interessado DIRETOR-GERAL GUILHERME THEO SAMPAIO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação, cujo objeto se trata de alteração da Resolução ANTT nº 6.041, de 29 de abril de 2024, no que concerne às regras do Programa de Gestão e Desempenho - PGD para servidores em estágio probatório.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.2 Despacho DG nº 42186974
Interessado DIRETOR-GERAL GUILHERME THEO SAMPAIO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a empresa Rodoviária Gravataense Ltda., cujo objeto se trata de requerimento de autorização para a operação da linha Crato/CE - Recife/PE, analisado em decorrência de decisão judicial nº 1061639-21.2020.4.01.3400, substituída pela Ação de Obrigação de Fazer nº 1021794-06.2025.4.01.3400.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.3 Despacho DFQ nº 42192088
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a Rumo Malha Central S.A. - RMC e Ferrovia Norte Sul S.A. - FNS, cujo objeto se trata de recurso administrativo contra a Decisão Sufer nº 97, de 29 de maio de 2025, que deferiu a fixação do padrão de trem-tipo com carga máxima de 32,5 toneladas por eixo, ratificando a capacidade da via, e que indeferiu os pleitos de direito de passagem não oneroso, de manutenção da estrutura do Pátio Ferroviário de Porto Nacional e de expedição de ofício ao CADE, afastando a caracterização de prática anticoncorrencial.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.4 Despacho DFQ nº 42192279
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no § 2º do art. 42 c/c art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - Abiove, cujo objeto se trata de Embargos de Declaração opostos pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - Abiove em face da Deliberação ANTT nº 394, de 23 de outubro de 2025.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.5 Despacho DAA nº 42184125
Interessado DIRETOR ALEX AZEVEDO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a Rio Novo Transportes e Turismo Ltda., cujo objeto se trata de Ação de Procedimento Comum Cível nº 1121473-76.2025.4.01.3400, ajuizada pela empresa Rio Novo Transportes e Turismo Ltda., CNPJ nº 36.909.380/0001-29, em face da ANTT, a respeito de pedido de mercados novos.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Descrição do documento 2.6 Despacho DAB nº 42188705
Interessado DIRETOR ALESSANDRO BAUMGARTNER
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, cujo objeto se trata de Abertura de Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições para alteração da Resolução ANTT nº 5.982, de 23 de junho de 2022, com a finalidade de incluir infrações e penalidades relacionadas ao descumprimento da contratação dos seguros obrigatórios previstos no art. 4º da Resolução em comento.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE