Conteúdos do Portal AR (janeiro de 2022)

null Flexibilização do prazo para celebração dos Termos de Ajustamento de Conduta - TAC firmados no âmbito da ANTT

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2021 - 2022

Nome do Projeto:

Flexibilização do prazo para celebração dos Termos de Ajustamento de Conduta - TAC firmados no âmbito da ANTT

Resumo:

O projeto refere-se à revisão da Resolução nº 5.823, de 12 de julho de 2018, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para celebração e acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta - TAC a serem firmados no âmbito da ANTT para correção ou compensação de descumprimentos de obrigações contratuais, legais ou regulamentares.

Unidade Organizacional responsável:

Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod

Chefe de Projeto:

Fernando Barbelli Feitosa 

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Dispensa de PPCS

Processo nº:

50500.129149/2022-21 (Processo principal)

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Data da Inclusão da Agenda:

08 八月 2022

Data da Conclusão do Projeto:

20 九月 2022

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação nº 236, de 08 de agosto de 2022

Arquivos Relacionados:

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Atualizado em:

Setembro/2022