ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO

A Análise de Impacto Regulatório (AIR), é um instrumento de melhoria regulatória que possibilita a avaliação de matérias regulatórias. A partir do estudo dos possíveis impactos e alternativas de ação disponíveis para o alcance eficiente dos objetivos pretendidos desde o Decreto 10.411, de 30 de junho de 2020 ele é um procedimento obrigatório e fundamental para as agências reguladoras no diagnóstico fundamentado de uma atuação regulatória.

 

MONITORAMENTO

O Monitoramento é o processo contínuo que tem como objetivo acompanhar as ações regulatórias, quantificando e qualificando os impactos da sua implementação, e visando verificar se os objetivos estruturados na AIR estão sendo alcançados para avaliar a gestão e a eficiência dos mesmos.

 

AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO

A Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) permite acompanhar e avaliar o desempenho de uma ação regulatória (normativa ou não) já implementada. A ARR possibilita que se avalie o alcance dos objetivos originalmente pretendidos e outros impactos observados no mercado e na sociedade, apontando inclusive necessidades de correção para a ação implementada ou o diagnóstico do contexto para implementação de uma nova AIR.

 

Fluxo AIR e ARR