Termo de Acordo nº 005/2012
Contratos
Atualizado em 17/10/2024
As informações relativas aos Contratos Administrativos podem ser acessados por meio do Portal da Transparência , onde podem ser consultados os dados relacionados.
Para encontrar as informações sobre os Contratos Administrativos da ANTT no Portal da Transparência basta efetuar o passo a passo a seguir:
1 - Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2 - No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Contratos”;
3 - Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período de vigência, período de assinatura do contrato, órgão, forma de contratação, grupo de objeto de contratação, fornecedor, município do fornecedor, número do contrato, situação e valor contratado.
Para acessar os dados da ANTT, colocar, no filtro “órgão”, o nome "AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES" ou a sigla "ANTT" ou, ainda, o código 39250;
4 – Depois é só clicar em Consultar.
Para demais dúvidas, sugerimos entrar em contato por intermédio do e-mail: cgeac.gelic@antt.gov.br
Termo de Acordo nº 005/2012
OBJETO: A prestação de assistência médica ambulatorial e hospitalar, fisioterápica, psicológica e farmacêutica na internação, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no País, de acordo com os planos descritos neste Termo de Acordo e anexos, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, para tratamento das doenças listadas na Classificação Estatísticas Internacional de Doenças e Problemas Relacionadas com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, a ser prestadas aos servidores ativos e inativos da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ocupantes de cargos de Natureza Especial e de cargos comissionados sem vínculo com a Administração Pública Federal, requisitados de outros Órgãos Públicos, respectivos dependentes, e os pensionistas, para cobertura, em todo território nacional, de atendimentos médicos-hospitalares, ambulatoriais, na forma disciplinada pela Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, Resolução Normativa nº 211, de 11 de janeiro de 2010, alterada pela Resolução Normativa nº 262, de 01 de agosto de 2011, e Resolução Normativa nº 259, de 17 de junho de 2011, bem assim as demais Resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, por intermédio de Hospitais, Centro Médicos e outros (as) profissionais/instituições, conforme especificações técnicas constantes do Anexo deste Termo.
PAR SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA
Termo de Acordo, publicado no DOU em
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TERMO DE ACORDO Nº 005-2012 - PAR SAUDE.pdf
17/12/2021, 19:03 Arquivo PDF
