Nesta seção, são divulgados rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da ANTT. Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.

Visando cumprir o disposto nos incisos I e II do Art. 45 do Decreto n° 7.724, de 16 de maio de 2012, cumpre-nos informar:

Informações Classificadas

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2019 e 15 de maio de 2020.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2018 e 15 de maio de 2019.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2017 e 15 de maio de 2018.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2016 e 15 de maio de 2017.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2015 e 15 de maio de 2016.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2014 e 15 de maio de 2015.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2013 e 15 de maio de 2014.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2012 e 15 de maio de 2013.

Informações Desclassificadas

· Não houve desclassificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2019 e 15 de maio de 2020.

· Não houve desclassificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2018 e 15 de maio de 2019.

· Não houve desclassificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2017 e 15 de maio de 2018.

· Não houve desclassificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2016 e 15 de maio de 2017.

· Não houve desclassificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2015 e 15 de maio de 2016.

· Não houve desclassificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2014 e 15 de maio de 2015.

· Não houve desclassificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2013 e 15 de maio de 2014.

· Não houve desclassificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2012 e 15 de maio de 2013.

Imporante observar que o disposto acima não inclui:

· Demais hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça nem as hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por pessoa física ou entidade privada que tenha qualquer vínculo com o poder público, conforme disposto no art. 22 da Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);

· Informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, em conformidade com o art. 31, § 1°, I da Lei n° 12.527/2011.

· Informações produzidas em decorrência de ações correicionais e de auditoria, observado o disposto no § 3º do art. 26 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001; no art. 150 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e nos artigos 4º e 5º da Portaria nº 1.613/2012 da Controladoria-Geral da União.