Agenda Regulatória:

2021-2022

Nome do Projeto:

Diretrizes para Análises de Processos de Autorizações Ferroviárias

Resumo:

Regulamentar o disposto no art. 25 da Lei nº 14.273, de 10 de junho de 2021, quanto ao processo de autorização para a exploração de novas ferrovias, novos pátios e demais instalações acessórias.

Unidade Organizacional responsável:

Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer

Chefe de Projeto:

Marcus Vasconcelos

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Audiência Pública nº 05/2022

Audiência Pública nº 004/2022

Processo nº:

50500.018372/2022-43 (Processo principal), 50500.060867/2022-75 (Audiência Pública nº 05/2022) e 50500.005111/2022-63 (Plano de Projeto)

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação nº 175, de 12 de maio de 2022

Conclusão Formalizada:

Resolução ANTT nº 5.987, de 1º de setembro de 2022

Arquivos Relacionados:

• Deliberação nº 175, de 12 de maio de 2022.pdf

  20/05/2022, 17:58 Arquivo PDF

Atualizado em:

Setembro/2022