10. Qual o procedimento para o pagamento do valor da taxa ou emolumento?
Thábata Moreno Grosso Fleury Tenser
geändert vor 4 Jahren.
O recolhimento dos emolumentos deverá ser feito mediante pagamento, no Banco do Brasil, de Guia de Recolhimento da União - GRU Simples, a ser emitida no endereço eletrônico da ANTT na internet (https://gru.antt.gov.br/), com a utilização dos seguintes dados:
- Unidade favorecida: 393001/39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Código de recolhimento: 28830-6
- Número de referência: 108 (quando se tratar de Licença Complementar), ou 105 para os demais casos
- Nome do contribuinte: Informar o nome do recolhedor, pessoa física ou jurídica.
- CPF ou CNPJ: informar o CPF ou CNPJ do recolhedor, conforme o caso.