Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2021-2020

Nome do Projeto:

Regulamento Concessões Rodoviárias - bens, obras e serviços (RCR 2) e Adequação dos procedimentos de execução de obras e serviços (Resolução ANTT nº 1.187/2005)

Resumo:

O projeto visa adequar e consolidar normas sobreprocedimentos de execução de bens, obras e serviços: cerne da regulação de rodovias, trata da gestão de bens da concessão e dos fluxos de execução das obras e serviços, com vistas ao cumprimento dos objetivos fundamentais dos contratos de concessão. Inclui a atualização da Resolução ANTT nº 1.187/2005, em consonância com os contratos de concessão rodoviária firmados a partir de 2007.

Unidade Organizacional responsável:

Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod

Chefe de Projeto:

Fernando Barbelli Feitosa

Processo nº:

50500.094469/2014-42 (Processo principal) e 50500.064556/2020-13 (Audiência Pública nº 8/2021, Reunião Participativa nº 02/2022)

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Data da Inclusão da Agenda:

18 Dez 2020

Data da Conclusão do Projeto:

01 Dez 2022

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação nº 529, de 18 de dezembro de 2020

Arquivos Relacionados:

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Atualizado em:

Dezembro/2022

Redirecionamento