Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2017 - 2018

Nome do Projeto:

Critérios e procedimentos para a transferência de mercados e do controle societário de empresa autorizatárias de serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros

Resumo:

Tema excluído conforme consta no inciso II do art 1º da Resolução nº 5358, de 08 de junho de 2017.

Unidade Organizacional responsável:

Chefe de Projeto:

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Data da Inclusão da Agenda:

15 Feb 2017

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

RESOLUÇÃO Nº 5.290, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Não Informado

Redirecionamento