178ª Reunião Deliberativa Eletrônica
null 178ª Reunião Deliberativa Eletrônica
Ligia Maria De Oliveira Barros
geändert vor 3 Monaten.
01/04/2024
05/04/2024
15:00
23:59
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!
Processos deliberados:
Interessado | Empresa Gontijo de Transportes Ltda. e JJ Turismo e Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros Ltda. |
Diretor relator | GUILHERME SAMPAIO |
Assunto | Recurso administrativo interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda. contra a Decisão Supas nº 854, de 6 de dezembro de 2023, que deferiu o pedido da empresa JJ Turismo e Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros Ltda para a inclusão de mercados em sua Licença Operacional - LOP de nº 225. |
Decisão | RETIRADO DE PAUTA |
Interessado | Concessionária Ecovias do Araguaia S.A. |
Diretor relator | LUCIANO LOURENÇO |
Assunto | Celebração de Termo Aditivo, a ser firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Concessionária Ecovias do Araguaia S.A., que tem por objeto estabelecer situação excepcional em que será permitida a autorização de início de obra após a entrega do projeto executivo sem o certificado de inspeção, em exceção à regra estipulada na subcláusula 7.11.3 do Contrato do Edital de Concessão nº 01/2021, para as obras da frente de ampliação de capacidade e melhorias do item 3.2 do Programa de Exploração da Rodovia - PER, previstas para serem executadas até o 5º ano de concessão. |
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Decisão | APROVADO POR UNANIMIDADE |