null 86ª Reunião Deliberativa Eletrônica

04/04/2022

08/04/2022

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Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI

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Processos deliberados:

Interessado UP BRASIL POLICARD SYSTEMS E SERVIÇOS S/A
Diretor relator DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto Revogação da Resolução nº 3.733, de 27 de outubro de 2011, que habilitou a empresa, em âmbito nacional e sem caráter de exclusividade como Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete e aprovou o respectivo Meio de Pagamento Eletrônico.
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Decisão APROVADO
Interessado CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S/A.
Diretor relator DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto Declaração de utilidade pública de áreas necessárias às obras de implantação de via marginal no km 112+500 ao 113+500 na Rodovia BR-364/GO, no município de Cachoeira Alta/GO.
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Decisão APROVADO
Interessado VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A
Diretor relator DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto Referendar a Deliberação nº 135, de 29 de março de 2022, que suspendeu ad referendum da Diretoria Colegiada, a eficácia da Deliberação nº 94, de 24 de fevereiro de 2022, referendada pela Deliberação nº 118, de 18 de março de 2022, em cumprimento à determinação judicial proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, na Suspensão de Liminar e de Sentença nos autos da Tutela Cautelar Antecedente Recursal nº 1009371-92.2017.4.01.3400.
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Decisão APROVADO
Interessado VIAÇÃO SÃO CRISTOVÃO LTDA.
Diretor relator DAVI BARRETO
Assunto Parcelamento de débitos não inscritos na dívida ativa.
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Decisão APROVADO
Interessado VALE S/A - ESTRADA DE FERRO CARAJÁS e ESTRADA DE FERRO VITÓRIA A MINAS
Diretor relator GUILHERME SAMPAIO
Assunto Recurso administrativo em face das Deliberações nos 439 e 440, ambas de 16 de dezembro de 2021.
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Decisão APROVADO
Interessado CONCESSIONÁRIA CATARINENSE DE RODOVIAS S/A - VIACOSTEIRA.
Diretor relator GUILHERME SAMPAIO
Assunto Declaração de utilidade pública de áreas necessárias às obras de adequação de dispositivo existente no km 358+650 da BR-101/SC, município de Sangão/SC.
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Decisão APROVADO
Interessado ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A.
Diretor relator GUILHERME SAMPAIO
Assunto Declaração de utilidade pública de áreas necessárias às obras de implantação de pista dupla no Subtrecho F, localizado entre os kms 308+200 ao 357+700, da rodovia BR-101/ES.
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Decisão APROVADO
Formulário para Sustentação Oral