null 113ª Reunião Deliberativa Eletrônica

24/10/2022

27/10/2022

15:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL
Diretor relator DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto Sétima Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória do biênio 2021/2022 e Terceira Revisão Extraordinária do Plano de Gestão Anual - PGA 2022.
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Decisão APROVADO
Interessado TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A
Diretor relator DIRETOR DAVI BARRETO
Assunto 13ª Revisão Ordinária, 13ª Revisão Extraordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP.
Decisão RETIRADO DE PAUTA
Interessado R. H. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.
Diretor relator DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Parcelamento de débitos não inscritos na dívida ativa.
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Decisão APROVADO
Interessado COSTA DO SOL TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.
Diretor relator DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Reparcelamento de débitos não inscritos na dívida ativa.
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Decisão APROVADO
Interessado VERDE TRANSPORTES LTDA.
Diretor relator DIRETOR LUCIANO LOURENÇO
Assunto Extinção mediante cassação, do Termo de Autorização de Serviços Regulares - TAR.
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Decisão APROVADO
Interessado MIRA OTM TRANSPORTES LTDA.
Diretor relator DIRETOR CRISTIANO GIUSTINA
Assunto Parcelamento de débitos não inscritos na dívida ativa.
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Decisão APROVADO