Eixo Temático
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Resolução

Transporte Rodoviário de Passageiros

Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT no âmbito do Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual Regular de Passageiros (TRIP)

Audiência Pública nº 001/2023

Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas

Revisão e atualização da regulamentação do vale-pedágio obrigatório

Audiência Pública nº 002/2023

Redirecionamento