null 289ª Reunião Deliberativa Eletrônica

13/07/2026

17/07/2026

15:00

23:59

Realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Superintendência de Gestão Administrativa
Diretor relator DIRETOR-GERAL GUILHERME SAMPAIO
Assunto Alteração da Instrução Norma va ANTT nº 26, de 29 de abril de 2024, que dispõe sobre os procedimentos de solicitação, entrega, uso e guarda dos uniformes para os servidores da ANTT.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Rio Transporte Terrestre Locadora Ltda e Realtur Transportes Ltda.
Diretor relator DIRETOR-GERAL GUILHERME SAMPAIO
Assunto Referendar as Deliberações ANTT nº 184 e 185, ambas de 26 de junho de 2026, que suspenderam, sub judice, os efeitos das Deliberações ANTT nº 150, de 21 de maio de 2026, e nº 110, de 23 de abril de 2026, que aplicaram, respectivamente, às empresas Rio Transporte Terrestre Locadora Ltda. e Realtur Transportes Ltda. a sanção de cassação de suas autorizações em regime de fretamento, com fulcro no art. 78-H da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Superintendência de Governança, Gestão da Estratégia e Informações
Diretor relator DIRETOR-GERAL GUILHERME SAMPAIO
Assunto 2ª Revisão Extraordinária do portólio de iniciativas, metas, projetos, planos e ações que compõem o Plano de Gestão Anual - PGA, para o exercício de 2026.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Superintendência de Governança, Gestão da Estratégia e Informações
Diretor relator DIRETOR-GERAL GUILHERME SAMPAIO
Assunto Atualização dos instrumentos relacionados à gestão de riscos institucionais da Agência Nacional de Transportes Terrestres, referente à Política de Gestão de Riscos, regulamentada pela Instrução Normativa nº 30, de 30 de setembro de 2024.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Mário da Silva Lima Filho Ltda.
Diretor relator DIRETOR-GERAL GUILHERME SAMPAIO
Assunto Referendar a Deliberação ANTT nº 194, de 3 de julho de 2026, que suspendeu, sub judice, os efeitos da Deliberação ANTT nº 146, de 21 de maio de 2026, que aplicou sanção de cassação da autorização em regime de fretamento.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Rumo Malha Oeste S.A.
Diretor relator DIRETOR-GERAL GUILHERME SAMPAIO
Assunto Referendar a Deliberação ANTT nº 189, de 30 de junho de 2026, que autorizou o 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Rumo Malha Oeste S.A., com a finalidade de prorrogar o prazo contratual por 6 (seis) meses, a par r de 1º de julho de 2026, com amparo no art. 32 da Lei nº 13.448, de 2017, garantindo o regime de transição da infraestrutura, preservação e guarda dos a vos federais até a assunção por novo operador ou pelo Poder Concedente.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado Concessionária da Rodovia BR 262 MG S.A.
Diretor relator DIRETOR ALEX AZEVEDO
Assunto 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 003/2024, celebrado entre a ANTT e a Concessionária da Rodovia BR 262 MG S.A., com vistas à padronização da metodologia de apuração do Desconto de Reequilíbrio - Fator D das obras e serviços da Frente de Ampliação de Capacidade e Manutenção de Nível de Serviço e Melhorias do Programa de Exploração da Rodovia - PER.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE