Agenda Regulatória 2011 - 2012
Agenda Regulatória 2011 - 2012
Processo de Participação e Controle Social
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Processo de Participação e Controle Social
Resumo:
Definição de instrumentos de participação e controle social de atos regulatórios editados pela ANTT. Será debatido a construção de ferramentas adequadas às diversas etapas de desenvolvimento de temas debatidos na Agência, considerando o maior ou menor grau de formalidade requerido em cada etapa do processo de discussão, cujo resultado esperado será tornar a participação social dinâmica, efetiva e transparente.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Resolução ANTT nº 3.075/2011
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Apuração de Infrações e Aplicação de Penalidades.
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011-2012
Nome do Projeto:
Apuração de Infrações e Aplicação de Penalidades.
Resumo:
Revisão da Resolução nº 442/2004, com vistas a aprimorar o processo administrativo sancionador da ANTT, será debatido formas aptas a garantir maior celeridade, objetividade e transparência no processo administrativo para aplicação de penalidades da ANTT, cujo resultado esperado será um nova Resolução para apuração de infrações e aplicação de penalidades, com a revogação da Resolução nº 442/2004. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2013/2014, sob o título "Revisão do Processo Administrativo Sancionador", no Eixo Temático 1 - Temas Gerais.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Consolidação dos Direitos e Deveres do Usuário
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011-2012
Nome do Projeto:
Consolidação dos Direitos e Deveres do Usuário
Resumo:
Consolidação, em documentos específicos, dos direitos e deveres dos usuários de transportes terrestres, para cada modal regulado pela ANTT, será discutido avanços que poderão ser incorporados nessa consolidação, cujo resultado esperado será disponibilização dos direitos e deveres dos usuários, de forma mais clara e acessível, a todos aqueles a que se destinam os serviços. Importante: O tema foi executado por contratação externa, cujo produto já foi entregue e aparovado.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Comissões Tripartites
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011-2012
Nome do Projeto:
Comissões Tripartites
Resumo:
Comissões compostas por representantes do Poder Concedente, das Concessionárias e dos usuários para fiscalização dos serviços concedidos, conforme instituído no parágrafo único,art. 30 da Lei nº 8.987/95. Será debatido composição das Comissões/ representatividade das partes e limites da atuação da comissão, cujo resultado esperado será aprimoramento da fiscalização dos serviços concedidos. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2013/2014, sob o mesmo título no Eixo Temático 1 - Temas Gerais.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Análise da Oferta de Bens da Concessão em Garantia de Financiamentos
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Análise da Oferta de Bens da Concessão em Garantia de Financiamentos
Resumo:
Definição dos procedimentos para análise dos pedidos de autorização para constituição de garantias em operações financeiras realizadas pelas concessionárias. Será debatido critérios, documentos e informações essenciais à análise dos pedidos de anuência prévia para oferta de bens da concessão em garantia de financiamentos, cujo resultado esperado será tornar processo de análise mais eficiente, homogêneo e transparente. Importante: O des15/06/2011envolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2013/2014, sob o título "Análise de Pedidos de Anuência para Concessão de Garantias em Financiamentos pelas Concessionárias reguladas pela ANTT" no Eixo Temático 1 - Temas Gerais.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Procedimento para autorização de emissão de títulos mobiliários sem oferta de garantias
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Procedimento para autorização de emissão de títulos mobiliários sem oferta de garantias
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
09 máj. 2012
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Glossário de Termos Técnicos
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Glossário de Termos Técnicos
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
09 máj. 2012
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Tratamento das manifestações recebidas pela Ouvidoria
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Tratamento das manifestações recebidas pela Ouvidoria
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
09 máj. 2012
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Legendas:
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema
NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório
Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS - Processo de Participação e Controle Social
AC - Análise das Contribuições
AJI - Análise Jurídica e Institucional
Metodologia de Cálculo do WACC (custo médio ponderado de capital) para o seu Uso no Fluxo de Caixa Marginal das Concessões de Rodovias
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Metodologia de Cálculo do WACC (custo médio ponderado de capital) para o seu Uso no Fluxo de Caixa Marginal das Concessões de Rodovias
Resumo:
Proposta de Resolução visando compatibilizar a Taxa de desconto (TIR) para novos investimentos (prevista na Res. n.º 3.651) à conjuntura de mercado atual.Será debatido parâmetros e procedimentos a serem utilizados no cálculo do WACC, cujo resultado esperado será atendimento ao Acórdão TCU Plenário 2.154/2007. Além disso, considerar o cenário econômico da atualidade na ocasião da inserção de novos investimentos e serviços.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Resolução ANTT nº 4.075/2013
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-
Atualizado em:
Não Informado
Metodologia de Recomposição do Equilíbrio Econômico financeiro dos Contratos
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Metodologia de Recomposição do Equilíbrio Econômico financeiro dos Contratos
Resumo:
Desenvolvimento de metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias federais da 1ª Etapa, da 2ª Etapa – Fase I e do Pólo Pelotas, em decorrência de novos investimentos e serviços, será debatido a melhor forma de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro para a inclusão de obras e serviços não previstos inicialmente nos contratos de concessão, cujo resultado esperado é atendimento ao Acórdão TCU Plenário 2.154/2007. Além disso, considerar o cenário econômico da atualidade na ocasião da inserção de novos investimentos e serviços.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
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-
Atualizado em:
Não Informado
Isenção de Pedágio para Veículos Locados em Uso Oficial
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Isenção de Pedágio para Veículos Locados em Uso Oficial
Resumo:
Definição das regras para conceder isenção à veículos locados em uso oficial, será debatido quais as limitações à concessão de isenção de veículos locados em uso oficial bem como as formas de cadastramento e atualização de cadastro de veículos isentos, cujo resultado será uniformização do tratamento concedido pelas concessionárias aos veículos locados em uso oficial e conhecimento da regra por todos afetados. Importante: O tema foi concluído com a publicação da Resolução ANTT nº 3.916/2012, no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2012.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Resolução ANTT nº 3.916/2012
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Atualizado em:
Não Informado
Revisão da Regulamentação de RDT
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Revisão da Regulamentação de RDT
Resumo:
Proposta de alteração da Resolução nº 483, será debatido adequação da referida resolução às atuais necessidades de pesquisa, cujo resultado esperado é incluir na Resolução, no item que se refere aos objetivos dos projetos e pesquisas, a inovação e o desenvolvimento de soluções de integração com o meio ambiente. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2013/2014, sob o título "Adequação da Resolução nº 483, de 24 de março de 2004, ao Disposto nos Incisos V do art. 11 e V do art. 12 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001" no Eixo Temático 2 - Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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-
Atualizado em:
Não Informado
Autorização de Acessos e Uso da Faixa de Domínio
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Autorização de Acessos e Uso da Faixa de Domínio
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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-
Atualizado em:
Não Informado
Definição dos Preceitos de Revisão Ordinária, Extraordinária e Quinquenal
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Definição dos Preceitos de Revisão Ordinária, Extraordinária e Quinquenal
Resumo:
Proposta de alteração das resoluções n.º 675 e n.º 1.187, visando adequar as resoluções ao tema tratado. Propõem-se incluir as revisões extraordinárias e quinquenais na resolução n.º 675, retirando-as da resolução n.º 1.187, será discutido a definições das situações em que serão consideradas Revisões Ordinárias, Extraordinárias ou Quinquenais, cujo resultado esperado será adequação das Resoluções n.º 675 e n.º 1.187. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2013/2014, sob o mesmo título, no Eixo Temático 2 - Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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-
Atualizado em:
Não Informado
Glossário de Termos Técnicos de Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Glossário de Termos Técnicos de Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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-
Atualizado em:
Não Informado
Compatibilidade Ano Civil vs. Ano Concessão
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Compatibilidade Ano Civil vs. Ano Concessão
Resumo:
Proposta de alteração das Resoluções n.º 483, n.º 675 e n.º 2.552, será debatido a incompatibilidade temporal entre as propostas comerciais da 2ª etapa do programa de concessões, definidas em termos de Ano Concessão, e as resoluções, nas quais os prazos são definidos em termos de Ano Civil, cujo resultado esperado será reverter à modicidade tarifária os valores destinados e não aplicados em pesquisa (Res. n.º 483), aparelhamento da PRF (Res. 675), bem como aqueles auferidos com receitas extraordinárias (Res. 2.552) após o encerramento do ano concessão, sem ter que aguardar dois anos civis para obter os valores relativos a um ano concessão. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2013/2014, sob o título "Ano Civil - Ano Concessão" no Eixo Temático 2 - Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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-
Atualizado em:
Não Informado
Penalidades
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Penalidades
Resumo:
Conjunto de normas destinadas a disciplinar e aprimorar o procedimento que já vem sendo adotado pela ANTT para a aplicação de penalidades por descumprimentos contratuais por parte das concessionárias de rodovias federais. Será debatido atualização da Resolução nº 2.665/2008, padronização dos procedimentos de forma a conferir maior celeridade ao processo de aplicação de penalidades; e distorções entre os valores das multas emitidas para concessionárias de 1ª e 2ª etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais - PROCROFE, cujo resultado esperado será padronização dos procedimentos de forma a conferir maior transparência ao assunto.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
09 máj. 2012
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Procedimentos para execução de obras e serviços
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
Nome do Projeto:
Procedimentos para execução de obras e serviços
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
09 máj. 2012
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Legendas:
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema
NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório
Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS - Processo de Participação e Controle Social
AC - Análise das Contribuições
AJI - Análise Jurídica e Institucional
Características Veiculares e Definição dos Serviços
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Características Veiculares e Definição dos Serviços
Resumo:
Definição dos serviços de transporte e suas características, incluindo as especificações e padrões técnicos a serem observados nos ônibus, será debatido a definição dos serviços, suas características e os padrões técnicos dos ônibus, o resultado esperado será ter padrões mínimos de conforto a serem oferecidos nos diferentes tipos de serviços.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Resolução ANTT nº 4.130/2013
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-
Atualizado em:
Não Informado
Acessibilidade
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Acessibilidade
Resumo:
Promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no transporte coletivo, será debatido os procedimentos a serem observados pelas empresas transportadoras, para assegurar as condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, cujo resultado esperado será utilização dos serviços de transporte com autonomia e com segurança pelas pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Resolução ANTT nº 3.871/2012 alterada pela Resolução ANTT nº 3.923/2012
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Atualizado em:
Não Informado
Bagagem
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Bagagem
Resumo:
O tema deverá ter suas discussões iniciadas após a consolidação do PROPASS para fins de adequação às novas tecnologias veiculares e uniformização dos procedimentos de transporte de bagagens e encomendas nos serviços regulares e não regulares. Entendemos, portanto, que o tema deverá compor o banco de temas da Agenda Regulatória.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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Atualizado em:
Não Informado
Condições de Trabalho dos Motoristas
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Condições de Trabalho dos Motoristas
Resumo:
Por não ser de competência da ANTT a regulamentação da jornada de trabalho. Entendemos que somente após a finalização da regulamentação que tratará do Sistema de Monitoramento Automatizados, poderá ser avaliado a necessidade de regulamentação específica que trata do assunto. O tema deverá compor o banco de temas da Agenda Regulatória
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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Atualizado em:
Não Informado
Transporte de Animais
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Transporte de Animais
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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Atualizado em:
Não Informado
Passe Livre
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Passe Livre
Resumo:
O tema não foi desenvolvido durante o período da Agenda Regulatória 2011/2012 e foi excluído da Agenda Regulatória 2013/2014 por se tratar de competência do Ministério dos Transportes, conforme Decreto nº 3.691/2000 e Portaria Interministerial nº 003/2001.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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Atualizado em:
Não Informado
Revisão do Decreto nº 2.521/1998 e Adequação ao Pro- Pass.
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Revisão do Decreto nº 2.521/1998 e Adequação ao Pro- Pass.
Resumo:
Importante: O tema não foi desenvolvido durante o período da Agenda Regulatória 2011/2012.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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Atualizado em:
Não Informado
Glossário de Termos Técnicos de Transporte Rodoviário Internacional e Interestadual de Passageiros
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Glossário de Termos Técnicos de Transporte Rodoviário Internacional e Interestadual de Passageiros
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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Atualizado em:
Não Informado
Revisão da Regulamentação de Fretamento
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Revisão da Regulamentação de Fretamento
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão das Penalidades
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Revisão das Penalidades
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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-
Atualizado em:
Não Informado
Transporte Semiurbano
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Transporte Semiurbano
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Esquema Operacional
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Esquema Operacional
Resumo:
Conjunto de fatores característicos da operação da linha (itinerário, tempo de viagem, pontos de parada, etc.), será debatido os procedimentos para elaboração do esquema operacional das linhas semiurbanas, que hoje são apresentados de forma simplificada, cujo resultado esperado é ampliação das informações aos usuários e à ANTT . Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2013/2014, sob o mesmo título, no Eixo Temático 3 – Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Emissão, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, de Declaração de Regularidade Fiscal para as delegatárias dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Emissão, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, de Declaração de Regularidade Fiscal para as delegatárias dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros
Resumo:
Documento que certifica a situação de regularidade fiscal dos permissionários do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento a demanda do Ministério Público Federal, será debatido procedimentos para verificação da situação fiscal das empresas e procedimentos para emissão do documento, cujo resultado esperado será a normatização e simplificação dos procedimentos para certificação da situação de regularidade fiscal das permissionárias. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2013/2014, sob o mesmo título, no Eixo Temático 3 – Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Bilhete de Passagem
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Bilhete de Passagem
Resumo:
Procedimento relativos à venda de bilhetes de passagem, será debatido as novas regras aplicáveis à venda do bilhete de passagem trazidas pela Lei nº 11.975/09, e novos procedimentos estabelecidos pela ANTT, cujo resultado esperado será a nova regulamentação dos procedimentos relativos à venda de bilhetes de passagens, atendendo os atuais dispositivos legais.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Terminal Adicional
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Terminal Adicional
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Regulamentação das medidas administrativas aplicáveis em fiscalização
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Regulamentação das medidas administrativas aplicáveis em fiscalização
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
09 máj. 2012
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão da regulamentação de identificação de passageiros
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Revisão da regulamentação de identificação de passageiros
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
09 máj. 2012
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Informações apresentadas pelas transportadoras sobre os serviços prestados
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Informações apresentadas pelas transportadoras sobre os serviços prestados
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
09 máj. 2012
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Multiplicadores Tarifários dos Serviços Diferenciados
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Multiplicadores Tarifários dos Serviços Diferenciados
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Carro extra
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Carro extra
Resumo:
O tema deverá ter suas discussões iniciadas após a consolidação do PROPASS para definição dos procedimentos necessários à utilização de carro adicional à frota prevista para a linha. Entendemos que o tema deverá compor, portanto, o banco de temas da Agenda Regulatória.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Legendas:
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema
NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório
Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS - Processo de Participação e Controle Social
AC - Análise das Contribuições
AJI - Análise Jurídica e Institucional
Glossário de Termos Técnicos de Transporte Ferroviário de Passageiros
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Glossário de Termos Técnicos de Transporte Ferroviário de Passageiros
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Regulamentação do transporte ferroviário regular de passageiros
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Regulamentação do transporte ferroviário regular de passageiros
Resumo:
Normativo com vistas a regulamentar a prestação do serviço de transporte ferroviário regular de passageiros. Será debatido procedimentos e normas referentes à prestação regular dos serviços de transporte ferroviário de passageiros, cujo resultado esperado será adequação da legislação às atuais necessidades do mercado regulado. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2013/2014, sob o mesmo título, no Eixo Temático 4 – Transporte Ferroviário de Passageiros.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
09 máj. 2012
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão da regulamentação do transporte ferroviário não regular de passageiros
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Revisão da regulamentação do transporte ferroviário não regular de passageiros
Resumo:
Revisão e atualização da Resolução nº 359/03, que trata do transporte ferroviário não regular de passageiros, considerando as exigências do mercado (concessionárias, autorizatárias e passageiros). Será discutido procedimentos e normas referentes à prestação não regular dos serviços de transporte ferroviário de passageiros, cujo resultado esperado será adequação da Resolução ANTT n° 359/03 às atuais necessidades do mercado regulado. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2013/2014, sob o mesmo título, no Eixo Temático 4 – Transporte Ferroviário de Passageiros.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
09 máj. 2012
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão do Regulamento de Transporte Ferroviário de Passageiros
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Revisão do Regulamento de Transporte Ferroviário de Passageiros
Resumo:
Tema excluído. Entendemos que o tema é passível de exclusão da Agenda Regulatória para desmembramento em dois temas: (i) revisão da regulamentação do transportes ferroviário não regular de passageiros; e (ii) regulamentação do transporte ferroviário regular de passageiros.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Legendas:
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema
NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório
Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS - Processo de Participação e Controle Social
AC - Análise das Contribuições
AJI - Análise Jurídica e Institucional
Metodologias e Procedimentos de Revisão Tarifária
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Metodologias e Procedimentos de Revisão Tarifária
Resumo:
Revisão das Tabelas Tarifárias dos Contratos de Concessão do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas. Será debatido Custos Operacionais e de Remuneração do Capital empre-gados para efeito de determinação da tarifa de transporte ferroviário, cujo resultado esperado será estrutura tarifária compatível com a estrutura de custos das Concessionárias de Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas, em atendimento ao princípio da modicidade tarifária.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Pactuação e Repactuação de Metas por Trecho
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Pactuação e Repactuação de Metas por Trecho
Resumo:
Elaboração de regulamento para pactuação e/ou repactuação de Metas (por Trecho), será debatido conceito de trechos ferroviários, forma de implementação e mecanismos de acompanhamento, cujo resultado esperado é a melhoria do processo de regulação do serviço de transporte ferroviário de cargas decorrente da utilização de instrumento que permite induzir a otimização do aproveita-mento da malha.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
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-
Atualizado em:
Não Informado
Segurança na Prestação do Serviço de Transporte Ferroviário
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Segurança na Prestação do Serviço de Transporte Ferroviário
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Monocondução
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Monocondução
Resumo:
Tema excluído, visto que o tema aborda assunto que faz parte do escopo do tema afeto à segurança que compõe o Eixo Temático 6. Entendemos que o tema é passível de ser excluído da Agenda Regulatória visto que o assunto faz parte do escopo de outro tema.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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-
Atualizado em:
Não Informado
Glossário de Termos Técnicos de Transporte Ferroviário de Cargas.
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Glossário de Termos Técnicos de Transporte Ferroviário de Cargas.
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Regulamentação do art. 22 da Resolução ANTT n.º 3.695
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Regulamentação do art. 22 da Resolução ANTT n.º 3.695
Resumo:
Elaboração de Resolução para regulamentar: I - cálculo dos custos asso-ciados à operação em direito de passagem ou tráfego mútuo, inclusive os eventuais custos de interferência de rede decorrentes do compartilhamento de infraestrutura ou recursos operacionais; II - o método para determinar a alíquota de remuneração do capital das concessionárias de transporte ferroviário de cargas; e III - a forma de apuração e tratamento da base sobre a qual será calculada a remuneração do capital. Será debatido aspectos relacionados à metodologia de apuração do capital empregado, cálculo da taxa de remuneração do capital empregado e quantificação e valoração da interferência de rede causada por terceiros operadores na malha ferroviária, cujo resultado esperado será regulamentação do método de cálculo da remuneração do capital empregado e do cálculo da interferência de rede causada por terceiros operadores. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2013/2014, e será desenvolvido no âmbito do tema "Metodologia e Procedimentos de Revisão Tarifária (2º ciclo), no Eixo Temático 5 – Transporte Ferroviário de Cargas.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
09 máj. 2012
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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-
Atualizado em:
Não Informado
Caracterização do serviço adequado
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Caracterização do serviço adequado
Resumo:
Proposição de índices para mensuração dos atributos do serviço adequado de transporte ferroviário de cargas. Será debatido avaliação e proposição de indicadores de qualidade do serviço de transporte ferroviário de cargas em sintonia com o art. 18 do regulamento dos usuários dos serviços de transporte ferroviário de cargas, cujo resultado esperado será relação de indicadores para acompanhamento da prestação do serviço público adequado. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2013/2014, sob o mesmo título, no Eixo Temático 5 – Transporte Ferroviário de Cargas.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
09 máj. 2012
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão de Regras para Transferência de Outorga e Controle Societário
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Revisão de Regras para Transferência de Outorga e Controle Societário
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Legendas:
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema
NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório
Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS - Processo de Participação e Controle Social
AC - Análise das Contribuições
AJI - Análise Jurídica e Institucional
Plano Trienal de Investimentos
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Plano Trienal de Investimentos
Resumo:
Regulamentação do conceito de investimento e da forma e critérios para a apresentação do Plano Trienal de Investimentos – PTI, será debatido conceito de investimento regulatório; forma e critérios para apresentação do PTI, cujo resultado esperado é disponibilização para o Agente Regulador de informações gerenciais do setor regulado, a serem adotadas como balizador da estratégia de acompanhamento das metas contratuais avençadas.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
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-
Atualizado em:
Não Informado
Operações de Direito de Passagem e Tráfego Mútuo
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Operações de Direito de Passagem e Tráfego Mútuo
Resumo:
Elaboração de Resolução para disciplinar o exercício das operações de Direito de Passagem e de Tráfego Mútuo,será debatido condições técnicas e operacionais para o exercício da interoperabilidade e princípios gerais de tarifação das operações de direito de passagem e tráfego mútuo, cujo resultado esperado é parâmetros de mensuração de capacidade ferroviária e e critérios objetivos para o exercício da interoperabilidade, com vistas a fomentar a competitividade do setor ferroviário brasileiro.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 3.688, de 15 de junho de 2011
Conclusão Formalizada:
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-
Atualizado em:
Não Informado
Pedidos de Compensação de Créditos Referentes a Parcelas de Arrendamento
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Pedidos de Compensação de Créditos Referentes a Parcelas de Arrendamento
Resumo:
Regulamentar a matéria de forma que os abatimentos utilizados pelas concessionárias, com base nas penhoras trabalhistas da extinta RFFSA, sejam feitos dentro das regras contratuais, será debatido as regras para aceitação de penhoras trabalhistas, bem como as penalidades aplicáveis no caso de pagamento insuficiente, cujo resultado esperado é controle mais preciso pelo Poder Concedente sobre a comprovação de pagamento das parcelas de arrendamento. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2013/2014, sob o título "Regras para a Compensação de Créditos das Parcelas de Arrendamento", no Eixo Temático 5 – Transporte Ferroviário de Cargas.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
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Atualizado em:
Não Informado
Exploração de Faixa de Domínio
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Exploração de Faixa de Domínio
Resumo:
Elaboração de regulamentação acerca da utilização da Faixa de Domínio, será debatido: delimitação da faixa de domínio; procedimentos de regularização das ocupações irregulares; delimitação de responsabilidades, cujo resultado esperado é delimitação de largura mínima de Faixa de Domínio para novas ferrovias e estabelecimento de critérios objetivos de análise para ferrovias existentes. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2013/2014, sob o título "Regras de Exploração da Faixa de Domínio", no Eixo Temático 5 – Transporte Ferroviário de Cargas.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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-
Atualizado em:
Não Informado
Glossário de Termos Técnicos da Exploração da Infraestrutura Ferroviária e Arrendamento dos Ativos Operacionais
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Glossário de Termos Técnicos da Exploração da Infraestrutura Ferroviária e Arrendamento dos Ativos Operacionais
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Receitas Alternativas
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Receitas Alternativas
Resumo:
Regulamentação da exploração de projetos associados ao objeto da concessão, bem como sobre a destinação das receitas auferidas em decorrência dessas atividades. Será debatido definição dos projetos associados, definição dos procedimentos para autorização dos projetos pela ANTT e destinação das receitas auferidas para modicidade tarifária, cujo resultado esperado será assegurar que a repartição das receitas auferidas entre a concessionária e os usuários fomente o incremento de projetos associados e contribua para a modicidade tarifária. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2013/2014, sob o mesmo título no Eixo Temático 1 - Temas Gerais.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
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Atualizado em:
Não Informado
Devolução de trechos ferroviários
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Devolução de trechos ferroviários
Resumo:
Norma regulatória estabelecendo as taxas de depreciação de ativos ferroviários, bem como forma e conteúdo de laudos técnicos para adoção de taxas diferentes daquelas estipuladas pela norma. Será debatido vida útil dos ativos ferroviários, taxas e métodos de depreciação. Laudos técnicos de depreciação, cujo resultado esperado será prover transparência e segurança para o acompanhamento contábil das concessionárias de serviço de transporte ferroviário de cargas. Prover o setor de transporte ferroviário de taxas de depreciação dos ativos. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2013/2014, sob o título "Regras para devolução de trechos", no Eixo Temático 6 – Exploração da Infraestrutura Ferroviária e Arrendamento de Ativos Operacionais.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
09 máj. 2012
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Novo modelo ferroviário
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Novo modelo ferroviário
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
09 máj. 2012
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Seguros exigíveis
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Seguros exigíveis
Resumo:
Regulamentação quanto aos Seguros Exigíveis das Concessionárias de Serviço de Transporte Público Ferroviário de Cargas, nos termos do Contrato de Concessão. Será debatido delimitação do escopo da responsabilidade civil e de acidentes pessoais das Concessionárias, de forma compatível com suas responsabilidades para com o Poder Concedente, os usuários e para com terceiros, conforme estabelecido no inciso XIII da Cláusula Nona dos contratos de concessão oriundos da Rede Ferroviária Federal S.A., cujo resultado esperado será edição de Resolução contendo os critérios a serem exigidos nas apólices de seguros das Concessionárias de Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2013/2014, sob o título "Regras para Seguros nas Concessões Ferroviárias", no Eixo Temático 5 – Transporte Ferroviário de Cargas. cronograma
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
09 máj. 2012
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
SICFER
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
SICFER
Resumo:
Construção de Sistema de Custos Ferroviários contemplando todas as categorias de investimentos ferroviários realizados pe-las Concessionárias Ferroviárias, com vistas a balizar os valores dos investimentos autorizados pelo Poder Concedente. Será debatido composições de Custos Referenciais; Custos Padrão; Sistemáticas de Análise e Autorização e Sistema de Orçamentação de Projetos, cujo resultado esperado será definição de parâmetros de custo para autorização de investimentos e implementação de plataforma para registro dos investimentos das Concessionárias. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2013/2014, sob o mesmo título, no Eixo Temático 6 – Exploração da Infraestrutura Ferroviária e Arrendamento de Ativos Operacionais.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
09 máj. 2012
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão da Resolução ANTT n.º 2.695
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Revisão da Resolução ANTT n.º 2.695
Resumo:
Revisão da Resolução 2695/2008, com o objetivo de implementar ajustes no processo de autorização dos investimentos, de forma a torná-los mais ágeis e aderente à dinâmica do setor de transporte ferroviário de cargas. Será debatido delimitação da Abrangência da Norma; agilização dos Processos de Autorização; documentação Exigível e obrigações das Concessionárias, cujo resultado esperado será agilização e universalização dos procedimentos de análise, de forma compatível com o planejamento constante do PTI. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2013/2014, sob o mesmo título, no Eixo Temático 5 – Transporte Ferroviário de Cargas.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
09 máj. 2012
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Segurança na Utilização da Infraestrutura Ferroviária
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Segurança na Utilização da Infraestrutura Ferroviária
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Reversibilidade de bens
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Reversibilidade de bens
Resumo:
Elaboração de regulamento contendo os procedimentos de reversibilidade de bens ao final da concessão. Será debatido princípios e regras gerais para regulamentação dos procedimentos de incorporação/indenização dos bens decorrentes de investimentos realizados pelas concessionárias de serviço público de transporte ferroviário ao longo da concessão, cujo resultado esperado será regras claras para o registro, controle e eventual indenização, ao final da concessão, de valor residual dos investimentos pelas Concessionárias, em caso de declaração de reversibilidade dos bens. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2013/2014, sob o título "Regras de Reversibilidade de Bens", no Eixo Temático 5 – Transporte Ferroviário de Cargas.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
09 máj. 2012
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Legendas:
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema
NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório
Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS - Processo de Participação e Controle Social
AC - Análise das Contribuições
AJI - Análise Jurídica e Institucional
Transporte Rodoviário de Carga Própria
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Transporte Rodoviário de Carga Própria
Resumo:
É o transporte rodoviário de cargas não remunerado e realizado pela própria entidade ou indivíduo, para consumo ou distribuição dos seus produtos. Será debatido os procedimentos para registrar o transportador rodoviário de carga própria, cujo resultado esperado será o registro do transportador rodoviário de carga própria. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2013/2014, no âmbito do tema "Revisão de Regulamentação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC", no Eixo Temático 7 – Transporte Rodoviário de Cargas.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
09 máj. 2012
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão do Regulamento de Transporte de Produtos Perigosos.
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Revisão do Regulamento de Transporte de Produtos Perigosos.
Resumo:
Atualização das Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, aprovados pela Resolução ANTT nº 420/04. Será debatido alterações necessárias nas Instruções Complementares em função das inovações mais recentes das Recomendações Relativas ao Transporte de Produtos Perigosos da ONU - Orange Book, cujo resultado esperado será instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos incorporando prescrições estabelecidas pelas últimas edições do Orange Book. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2013/2014, sob o título "Transporte de Produtos Perigosos - Atualização da Resolução ANTT nº 420, de 12 de fevereiro de 2004", no Eixo Temático 7 – Transporte Rodoviário de Cargas.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
09 máj. 2012
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão da Regulamentação do Vale Pedágio Obrigatório
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Revisão da Regulamentação do Vale Pedágio Obrigatório
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão da Regulamentação do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Revisão da Regulamentação do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas
Resumo:
Revisão dos procedimentos relativos à expedição de Licença Originária, de Autorização de Caráter Ocasional, para empresas nacionais de transporte rodoviário de cargas autorizadas a operar no transporte rodoviário internacional entre os países da América do Sul, e de Licença Complementar, em caso de empresas estrangeiras. Será debatido a Resolução ANTT 1474, de 2006, cujo resultado esperado será proposta de aperfeiçoamento da Resolução ANTT 1474, de 2006, caso necessário. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2013/2014, sob o mesmo título, no Eixo Temático 7 – Transporte Rodoviário de Cargas.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão da Regulamentação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Revisão da Regulamentação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC
Resumo:
Regulamentação da Lei 11.442, de 2007, que trata do Transporte Rodoviário de Cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. Será debatido a Resolução ANTT 3.056, de 2009, cujo resultado esperado será proposta de aperfeiçoamento da Resolução ANTT 3.056, de 2009, com participação do setor. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2013/2014, sob o mesmo título, no Eixo Temático 7 – Transporte Rodoviário de Cargas.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Pagamento do Frete
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Pagamento do Frete
Resumo:
Regulamentação do Pagamento eletrônico do Frete, conforme art.5 A da lei 11.442/2007. Será debatido o impacto da aplicação da Resolução; divulgação de informação para o setor e a utilização do sistema do PEF para o pagamento obrigatório do Vale Pedágio, cujo resultado esperado será proposta de aperfeiçoamento da Resolução ANTT nº 3.658, de 19 de abril de 2011, caso necessário; cartilha para o setor e análise da viabilidade de utilizar o sistema do PEF no pagamento obrigatório do Vale Pedágio e proposta de alterações necessárias. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2013/2014, sob o mesmo título, no Eixo Temático 7 – Transporte Rodoviário de Cargas.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Legendas:
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema
NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório
Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS - Processo de Participação e Controle Social
AC - Análise das Contribuições
AJI - Análise Jurídica e Institucional
Revisão dos Procedimentos de Emissão do Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas - CTMC
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Revisão dos Procedimentos de Emissão do Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas - CTMC
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Glossário de Termos Técnicos de Transporte Multimodal
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Glossário de Termos Técnicos de Transporte Multimodal
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Consolidação das Informações sobre Transporte Multimodal de Cargas
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Consolidação das Informações sobre Transporte Multimodal de Cargas
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Transporte Multimodal
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Transporte Multimodal
Resumo:
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
15 jún. 2011
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Legendas:
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema
NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório
Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS - Processo de Participação e Controle Social
AC - Análise das Contribuições
AJI - Análise Jurídica e Institucional
