Plano de Contratações Anual - PCA

Surgindo como forte instrumento de governança adotado pela Administração Pública Federal, o Plano de Contratações Anual (PCA), anteriormente definido como Planejamento Anual de Contratações (PAC), é um documento que reúne todas as contratações que a administração pretende realizar, utilizado ainda para a elaboração da lei orçamentária, podendo ser aplicado, adicionalmente, como ferramenta de accountability, transparência e controle social à medida que possibilita a divulgação ampla ao mercado fornecedor e à sociedade das contratações pretendidas.

Dessa forma, a elaboração do Plano propicia a maximização dos resultados institucionais, a melhoria da governança e da gestão das contratações, além de maior transparência e controle com a publicação dos Planos.

Assim, tendo em vista a importância das informações relativas ao tema, seguem abaixo os documentos dos PCAs/PACs da ANTT:

PCA 2024

a) Deliberação nº 141, de 22 de maio de 2023; e 

b) Link de acesso ao PCA 2024 no PNCP.

PAC 2023

a) Deliberação nº 172, de 10 de maio de 2022;

b) Deliberação nº 379, de 12 de dezembro de 2022;

c) Deliberação nº 70, de 13 de março de 2023;

d) Deliberação nº 142, de 22 de maio de 2023;

e) Deliberação nº 142, de 22 de maio de 2023 (Retificação);

f) Deliberação nº 293, de 04 de setembro de 2023; e

f) Link de acesso ao PAC 2023 no PNCP.

PAC 2022

a) Deliberação nº 158, de 27 de abril de 2021;

b) Deliberação nº 408, de 3 de dezembro de 2021;

c) Deliberação nº 171, de 10 de maio de 2022;

d) Deliberação nº 297, de 10 de outubro de 2022; e

e) Detalhamento do PAC - 2022.

PAC 2021

a) Deliberação nº 528, de 18 de dezembro de 2020 - PAC 2021;

b) Deliberação nº 364, de 05 de novembro de 2021 - Inclusão e Exclusão de itens;

c) Relatório PGC - PAC 2021 - Sede da ANTT-URBA-URPE-URSC;

d) Relatório PGC - PAC 2021 - URCE;

e) Relatório PGC - PAC 2021 - URMA;

f) Relatório PGC - PAC 2021 - URMG;

g) Relatório PGC - PAC 2021 - URRJ;

h) Relatório PGC - PAC 2021 - URRS; e

i) Relatório PGC - PAC 2021 - URSP.

PAC 2020

a) Deliberação nº 1.089, de 19 de dezembro de 2019 - Aprovação da versão final do PAC 2020;

b) Deliberação nº 356, de 04 de agosto de 2020 - PAC 2020 - Inclusão de Itens;

c) Deliberação nº 493, de 02 de dezembro de 2020 - PAC 2020 - Inclusão de Item;

d) Relatório PGC - PAC 2020 - Inclusões;

e) Relatório PGC - PAC 2020 - Sede da ANTT-URBA-URPE-URSC;

f) Relatório PGC - PAC 2020 - URCE;

g) Relatório PGC - PAC 2020 - URMA;

h) Relatório PGC - PAC 2020 - URRJ;

i) Relatório PGC - PAC 2020 - URRS;

j) Relatório PGC - PAC 2020 - URSP; e

k) Relatório PGC - PAC 2020 - URMG.

Em caso de dúvidas, encaminhar e-mail para gelic@antt.gov.br.