Agenda Regulatória:

2015-2016

Nome do Projeto:

Isenção do Pagamento de Tarifa de pedágio para veículos oficiais

Resumo:

Trata-se de revisar a Resolução da ANTT nº 3.916/2012, de forma a solucionar problemas de cunho operacional e jurídico apontados pelas concessionárias e órgãos públicos. Será debatido soluções para os problemas operacionais e jurídicos apontados pelas concessionárias e órgãos públicos, cujo resultado esperado será Resolução nº 3.916/2012 revisada. INFORMAÇÕES RELEVANTES: -Processo nº 50500.094387/2014-06

Unidade Organizacional responsável:

Chefe de Projeto:

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.094387/2014-06

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Resolução nº 4597, de 11 de fevereiro de 2015

Conclusão Formalizada:

Resolução ANTT nº 5.016/2016

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Não Informado