Conteúdos do Portal AR (janeiro de 2022)

null Regulamentação acerca do Comitê de Resolução de Conflitos (Dispute Board) no âmbito das concessões de rodovias e ferrovias

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Regulamentação acerca do Comitê de Resolução de Conflitos (Dispute Board) no âmbito das concessões de rodovias e ferrovias

Resumo:

Regulamentar o Comitê de Prevenção e Solução de Disputas com vistas a sua efetiva utilização no âmbito dos contratos de concessão regulados pela ANTT.

Unidade Organizacional responsável:

Sucon

Chefe de Projeto:

Renata Nogueira

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.282130/2022-10

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Concessionárias de rodovias; Concessionárias de ferrovias.

Data da Inclusão da Agenda:

25 nov. 2022

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Junho/2023