Regulamento das Concessões Rodoviárias - Regras gerais e direitos de usuários (RCR 1)

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Regulamento das Concessões Rodoviárias - Regras gerais e direitos de usuários (RCR 1)

Concluído

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2021-2022

Nome do Projeto:

Regulamento das Concessões Rodoviárias - Regras gerais e direitos de usuários (RCR 1)

Resumo:

O projeto busca consolidar todas as normas sobre aspectos gerais e direitos dos usuários vigentes sobre a matéria: regras de processo administrativo, aplicáveis aos contratos de concessão e especificação das prerrogativas dos usuários, sobretudo em relação à transparência e possibilidadede participação na gestão da infraestrutura concedida. Atualizado em: Julho/2021

Unidade Organizacional responsável:

Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod

Chefe de Projeto:

Hildevana Meire da Silva Almeida

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Reunião Participativa 01/2021

Audiência Pública nº 002/2021

Processo nº:

50500.085847/2020-45 (Processo Principal) e 50500.000991/2021-09 (Audiência Pública nº 002/2021)

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados: