As permissionárias estão obrigadas, nos termos da legislação específica, a conceder o benefício da gratuidade e desconto no valor das passagens em todos os pontos de seção:
- No guichê próprio localizado nos terminais e nas agências de venda de passagens da própria transportadora;
- No guichê terceirizado localizado no terminal ou em agência de venda de passagem terceirizada, caso não seja disponibilizada nenhuma das opções citadas no item anterior.
O idoso poderá escolher a poltrona que irá viajar, desde que não esteja previamente reservada para outro passageiro.
