null 53ª REUNIÃO DELIBERATIVA ELETRÔNICA

05/07/2021

09/07/2021

12:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI

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Processos deliberados:

Interessado CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A
Diretor relator DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO ALEXANDRE PORTO
Assunto Proposta para tornar sem efeito determinação constante do item 24, Capítulo IV, da Ata da 630ª Reunião de Diretoria.
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Decisão APROVADO
Interessado INVOICE ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA.
Diretor relator DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO ALEXANDRE PORTO
Assunto Proposta para aprovação da celebração de Termo de Credenciamento para a aplicação da prova eletrônica de conhecimentos, com emissão de certificado, para comprovação da aprovação de Transportador Autônomo de Cargas - TAC e/ou Responsável Técnico - RT em curso específico estabelecida na Resolução nº 4.799, de 27 de julho de 2015.
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Decisão APROVADO
Interessado CONCESSIONÁRIA ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A - FERROESTE
Diretor relator DAVI BARRETO
Assunto Proposta para celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, com o objetivo de disciplinar os direitos e obrigações decorrentes da Deliberação nº 115, de 10 de abril de 2015, mediante a transferência não onerosa de 5 (cinco) locomotivas e 364 (trezentos e sessenta e quatro) vagões à concessionária para regularização da transferência de material rodante recebido da concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S/A - FCA.
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Decisão APROVADO
Interessado COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA e UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.
Diretor relator DAVI BARRETO
Assunto Solicitação de autorização para transferência do serviço Brasília/DF – Novo Gama/GO, operado sob o regime de autorização especial.
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Decisão APROVADO
Interessado CONCESSIONÁRIA CATARINENSE DE RODOVIAS S/A
Diretor relator MURSHED MENEZES
Assunto Proposta de Declaração de Utilidade Pública, para desapropriação de área necessária às obras da Praça de Pedágio P3 na BR-101/SC no km 404+550m, no Município de Araranguá/SC.
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Decisão APROVADO
Interessado CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CNTTL
Diretor relator MURSHED MENEZES
Assunto Proposta para celebração do Acordo de Cooperação Técnica e do correspondente Plano de Trabalho, com o objetivo de conjugar esforços para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à comunidade do setor de transporte rodoviário de cargas no Brasil, e de viabilizar a execução de atividades de apoio relacionadas à inscrição e manutenção do cadastro dos transportadores rodoviários de cargas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.
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Decisão APROVADO