145ª Reunião Deliberativa Eletrônica
null 145ª Reunião Deliberativa Eletrônica
Ivete Gomes Medrado
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10/07/2023
14/07/2023
15:00
23:59
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!
Processos deliberados:
Interessado | POLITUR TRANSPORTE E AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. |
Diretor relator | DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE |
Assunto | Referendar a Deliberação nº 194, de 23 de junho de 2023, que revogou a Deliberação nº 144, de 23 de maiol de 2023, e restabeleceu os efeitos da Deliberação nº 122, de 27 de abril de 2023, que aplicou a penalidade de cassação a empresa. |
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Decisão | APROVADO POR UNANIMIDADE |
Interessado | NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. |
Diretor relator | DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE |
Assunto | Referendar a Deliberação nº 179, de 19 de junho de 2023, que deferiu o pedido da empresa para a inclusão de novos mercados. |
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Decisão | APROVADO POR UNANIMIDADE |
Interessado | CONCESSIONÁRIA MRS LOGÍSTICA S/A. |
Diretor relator | DIRETOR GUILHERME SAMPAIO |
Assunto | Metodologia para o levantamento das bases de ativos e passivos a ser realizado pela Concessionária, em cumprimento ao disposto na cláusula sétima do 4º termo aditivo ao contrato de concessão. |
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Decisão | APROVADO POR UNANIMIDADE |
Interessado | VIPETRO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. |
Diretor relator | DIRETOR LUCAS ASFOR |
Assunto | Requerimento de inscrição no Registro Nacional do Agente Transportador Ferroviário de Cargas (RENAFER-C), para atuar como Agente Transportador Ferroviário (ATF), para a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas desvinculado da exploração de infraestrutura ferroviária. |
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Decisão | APROVADO POR UNANIMIDADE |
Interessado | CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVADUTRA. |
Diretor relator | DIRETOR LUCAS ASFOR |
Assunto | Celebração de acordo com o intuito de encerrar, de forma consensual, a lide onde a concessionária visa o reequilíbrio econômico financeiro do Contrato de Concessão. |
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Decisão | APROVADO POR UNANIMIDADE |