161ª Reunião Deliberativa Eletrônica
null 161ª Reunião Deliberativa Eletrônica
Ligia Maria De Oliveira Barros
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06/11/2023
10/11/2023
15:00
23:59
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!
Processos deliberados:
Interessado | Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas |
Diretor relator | DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE |
Assunto | Referendar a Deliberação nº 371 e a Portaria DG nº 328, ambas de 26 de outubro de 2023, bem como o Aviso de Audiência Pública nº 11/2023, que tem objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC. TRC. |
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Decisão | APROVADO POR UNANIMIDADE |
Interessado | Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal |
Diretor relator | DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE |
Assunto | Convalidar os efeitos da Deliberação nº 336, de 2 de outubro de 2023, que aprovou a 3ª Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória do biênio 2023/2024. |
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Decisão | APROVADO POR UNANIMIDADE |
Interessado | Ricco Transportes Rodoviário e Turismo Ltda. (Auge Transporte Rodoviário e Turismo Ltda. |
Diretor relator | DIRETOR FELIPE QUEIROZ |
Assunto | Anuência prévia para transferência de controle societário. |
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Decisão | APROVADO POR UNANIMIDADE |