172ª Reunião Deliberativa Eletrônica
null 172ª Reunião Deliberativa Eletrônica
Ligia Maria De Oliveira Barros
módosítva ennyi ideje: 5 hónap
14/02/2024
16/02/2024
15:00
23:59
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!
Processos deliberados:
Interessado | Transporte Coletivo Brasil Ltda. |
Diretor relator | DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE |
Assunto | Referendar a Deliberação nº 27, de 1º de fevereiro de 2024, que suspendeu, sub judice, a pena de cassação. |
Documentos Relacionados |
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Decisão | APROVADO POR UNANIMIDADE |
Interessado | Lucretur Agência de Viagens e Turismo Ltda. |
Diretor relator | DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE |
Assunto | Referendar a Deliberação nº 26, de 1º de fevereiro de 2024, que suspendeu, sub judice, a pena de cassação. |
Documentos Relacionados |
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Decisão | APROVADO POR UNANIMIDADE |
Interessado | Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S/A. (CCR RioSP) |
Diretor relator | DIRETOR GUILHERME SAMPAIO |
Assunto | Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 3/2021, com vistas a estabelecer situação excepcional em que será permitida a autorização de início de obra após a entrega do projeto executivo sem o certificado de inspeção, em exceção à regra estipulada na subcláusula 7.11.1 do Contrato do Edital, para as obras da frente de ampliação de capacidade e melhorias do item 3.2 do Programa de Exploração da Rodovia - PER, previstas para serem executadas até o 5º ano de concessão. |
Documentos Relacionados |
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Decisão | APROVADO POR UNANIMIDADE |
Interessado | Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S/A. (CCR RioSP) |
Diretor relator | DIRETOR GUILHERME SAMPAIO |
Assunto | Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 03/2021, com vistas a postergar a implantação dos Postos de Pesagem previstos no item 3.4.6.2 - Sistemas de Pesagem (Novos) do Programa de Exploração das Rodovias (PER), bem como estabelecer a correspondente aplicação do Fator D como forma de reequilíbrio econômico-financeiro. |
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Decisão | APROVADO POR UNANIMIDADE |