null 183ª Reunião de Diretoria Administrativa

22/04/2026

17:00

Reunião de caráter reservado realizada na sede da ANTT.

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Assuntos Gerais:

Descrição do documento 2.1 Despacho DFQ nº 41755062
Interessado DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Pedido de cancelamento de distribuição de processo, com fulcro no art. 43, inciso III, do Regimento Interno, que tem como interessada a Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. - CCR ViaSul, cujo objeto se trata de proposta de aplicação excepcional do fator D, em razão dos efeitos extraordinários dos eventos climáticos que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2024, com impactos diretos e relevantes sobre o cumprimento contratual da Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. - CCR ViaSul, responsável pelo Sistema Rodoviário BR-101/290/386/448/RS.
Decisão Processo retirado de pauta, conforme solicitado no Despacho DFQ nº 41980338, para maior aprofundamento da análise.
Descrição do documento 2.2 Despacho DLA nº 41751201
Interessado DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em pauta de Reunião de Diretoria, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno, que tem como interessada a Concessionária Nova 381 S.A., cujo objeto se trata de antecipação da assunção, pela Concessionária Nova 381 S.A., do segmento rodoviário compreendido entre o km 423,500 e o km 451,460 da BR-381/MG, atualmente sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, bem como quanto à elaboração de projeto executivo e à execução de intervenções estruturais compatíveis com a fase de Trabalhos Iniciais do Programa de Exploração da Rodovia - PER.
Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE