Agenda Regulatória 2013 - 2014
Agenda Regulatória 2013 - 2014
Análise de Pedidos de Anuência para Concessão de Garantias em Financiamentos pelas Concessionárias reguladas pela ANTT
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Análise de Pedidos de Anuência para Concessão de Garantias em Financiamentos pelas Concessionárias reguladas pela ANTT
Resumo:
Elaborar dispositivos definindo documentos necessários à análise de pleitos de anuência prévia para concessão de garantias em operações financeiras realizadas pelas concessionárias reguladas pela ANTT. Será debatido quais informações e procedimentos asseguram uma análise efetiva da ANTT que impeça que as garantias dadas pelas concessionárias reguladas pela ANTT em operações financeiras prejudiquem o serviço ofertado, cujo resultado esperado será resolução regulamentando documentação necessária à análise de pleitos de anuência prévia para concessão de garantias em operações financeiras realizadas pelas concessionárias reguladas pela ANTT. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Análise de Pedidos de Anuência para Concessão de Garantias em Financiamentos pelas Concessionárias Reguladas pela ANTT" no Eixo Temático 1 - Temas Gerais. EM ATUALIZAÇÃO
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Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
25 márc. 2013
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.057, DE 25 DE MARÇO DE 2013
Conclusão Formalizada:
-
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-
Atualizado em:
Não Informado
Uso e Ocupação das Faixas de Domínio das Rodovias Federais Concedidas
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Uso e Ocupação das Faixas de Domínio das Rodovias Federais Concedidas
Resumo:
O projeto versa sobre o conjunto de normas destinadas a disciplinar e aprimorar o procedimento que já vem sendo adotado pela ANTT para a concessão de autorizações para o uso e ocupações da faixa de domínio, porem sem regulamentação especifica até o presente momento. seu intuito é debater a aplicabilidade do decreto nº 84398/1980; Abrangências das normas do DNIT; Influência da publicidade na segurança dos usuários da rodovia; Definição de critérios técnicos para a concessão de autorizações; e Direito de acesso versus normas aplicáveis. Espera-se obter como resultado a padronização dos procedimentos de forma a conferir maior transparência ao assunto. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Uso e Ocupação das Faixas de Domínio das Rodovias Federais Concedidas" no Eixo Temático 2 - Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.
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Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
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Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
25 márc. 2013
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.057, DE 25 DE MARÇO DE 2013
Conclusão Formalizada:
-
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-
Atualizado em:
Não Informado
Declaração da Regularidade Contratual das Delegatárias reguladas pela ANTT
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Declaração da Regularidade Contratual das Delegatárias reguladas pela ANTT
Resumo:
O projeto visa a regulamentação da emissão, pela ANTT, de declaração de regularidade para certificar o cumprimento das regras contratuais e regulamentares às quais estão submetidos os detentores de delegação para prestação de serviços ou exploração da infraestrutura de transportes terrestres, seu intuito é debater os procedimentos para verificação da adimplência contratual e regulamentar das delegatárias e procedimentos para emissão do documento. O resultado esperado é a padronização e simplificação dos procedimentos de emissão de declaração de regularidade. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Declaração da Regularidade Contratual das Delegatárias Regulada pela ANTT" no Eixo Temático 1 - Temas Gerais.
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Processo nº:
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Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
25 márc. 2013
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.057, DE 25 DE MARÇO DE 2013
Conclusão Formalizada:
-
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Atualizado em:
Não Informado
Definição de Procedimentos para o Tratamento das Manifestações dos Usuários Recebidas pela Ouvidoria
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Definição de Procedimentos para o Tratamento das Manifestações dos Usuários Recebidas pela Ouvidoria
Resumo:
O projeto visa delimitar etapas a serem seguidas para que se tenha uma melhor e mais eficaz resposta no tratamento das demandas dos usuários recebidas pela Ouvidoria, buscando formas de sanear as dificuldades encontradas pelas Unidades Organizacionais em responder as manifestações no prazo regulamentar, seu intuito é debater quais as demandas devem ser tratadas diretamente pela Ouvidoria, quais devem ser tratadas pela Áreas com revisão da Ouvidoria e quais as demandas devem ser tratadas em tempo presente ou pretérito. Tem como resultado esperado o tratamento uniforme de todas as demandas bem como uma diminuição do tempo de tratamento das mensagens dos usuários conforme recomendações do Acordão 2.799/2010 do TCU. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Definição de Procedimentos para o Tratamento das Manifestações Recebidas pela Ouvidoria" no Eixo Temático 1 - Temas Gerais.
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Data da Inclusão da Agenda:
25 márc. 2013
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.057, DE 25 DE MARÇO DE 2013
Conclusão Formalizada:
-
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Não Informado
Revisão do Processo Administrativo Sancionador
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Revisão do Processo Administrativo Sancionador
Resumo:
O projeto visa a revisão das normas de processo administrativo sancionador da ANTT, com ênfase na Resolução nº 442/2004, com vistas à eliminação de inconsistências e aprimoramento de seus procedimentos no que tange à celeridade, transparência e eficiência na aplicação de penalidades, seu intuito é debater os seguintes pontos : Definição de processo ordinário e especial; Definição de partes interessadas; Regras de acesso ao processo; Regras gerais de apuração de infrações; Definição de agravantes e atenuantes; Parâmetros para autuação; Os resultados esperados são: Nova norma de processo administrativo sancionador da ANTT; Revogação da Resolução nº 442/2004 e normas setoriais correlatas; Simplificação do processo de apuração de infrações e aplicação de penalidades; e Eficácia na ação sancionadora da ANTT. Regras gerais para atuação de conveniados; Prescrição de prazos adequados e causas de prorrogação/interrupção; Normas gerais de competência para julgamento e delegação; Direitos e deveres das partes interessadas. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Revisão do Processo Administrativo Sancionador" no Eixo Temático 1 - Temas Gerais.
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Processo nº:
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Data da Inclusão da Agenda:
25 márc. 2013
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.057, DE 25 DE MARÇO DE 2013
Conclusão Formalizada:
-
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Não Informado
Revisão da Resolução nº 3.535, de 10 de junho de 2010
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Revisão da Resolução nº 3.535, de 10 de junho de 2010
Resumo:
Projeto que visa a revisão da regulamentação específica sobre o serviço de atendimento ao consumidor das empresas reguladas, pretende -se debater quais dispositivos da Resolução que podem ser aperfeiçoados. Espera-se obter maior adequação das obrigações e penalidades aplicadas às empresas e melhorar a eficácia da norma. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Revisão da Resolução nº 3.535, de 10 de junho de 2010" no Eixo Temático 1 - Temas Gerais.
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Processo nº:
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Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
25 márc. 2013
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.057, DE 25 DE MARÇO DE 2013
Conclusão Formalizada:
-
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Atualizado em:
Não Informado
Receitas Alternativas
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Receitas Alternativas
Resumo:
O projeto visa regulamentar a definição dos percentuais incidentes sobre as receitas alternativas recolhidas pelas concessionárias para os cofres da União, pretende construir normas concernentes à exploração de atividades geradoras de Receitas Extraordinárias em consonância com os contratos de concessão ferroviária e com a Lei nº 8.987/1995, o resultado esperado é a publicação de uma resolução dispondo sobre a exploração de atividades geradoras de Receitas Extraordinárias em concessionárias de serviço público de transporte, definindo os percentuais incidentes sobre as receitas alternativas recolhidas pelas concessionárias para os cofres da União. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Receitas Alternativas" no Eixo Temático 1 - Temas Gerais
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Processo nº:
Origem do projeto:
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Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
25 márc. 2013
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.057, DE 25 DE MARÇO DE 2013
Conclusão Formalizada:
-
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Atualizado em:
Não Informado
Comissões Tripartites
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Comissões Tripartites
Resumo:
O projeto visa a Regulamentação das Comissões Tripartites compostas por representantes do Poder Concedente, das concessionárias e dos usuários para fiscalização dos serviços concedidos pela ANTT, conforme previsto pela Lei nº 8.987/95, tem por intuito debater aspectos da resolução que irá regulamentar as Comissões Tripartites, almeja-se que a Resolução que estabeleça a criação e funcionamento das comissões tripartites. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Comissões Tripartites" no Eixo Temático 1 - Temas Gerais.
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Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
25 márc. 2013
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.057, DE 25 DE MARÇO DE 2013
Conclusão Formalizada:
-
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Atualizado em:
Não Informado
Operação dos Postos de Pesagem Veicular
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Operação dos Postos de Pesagem Veicular
Resumo:
Trata-se de projeto com o objetivo de estabelecer as obrigações e procedimentos da ANTT e das Concessionárias na operação dos Postos de Pesagem Veicular, visa debater as obrigações, das atividades e dos procedimentos da ANTT e das Concessionárias de Rodovias federais na operação dos Postos de Pesagem Veicular. Espera-se obter norma que defina as obrigações, as atividades e os procedimentos de responsabilidade da ANTT e das Concessionárias de Rodovias federais na operação dos Postos de Pesagem Veicular. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Modelo e regras operacionais de Postos de Pesagem Veicular" no Eixo Temático 1 - Temas Gerais.
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Processo nº:
Origem do projeto:
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Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
29 aug. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.390, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
Conclusão Formalizada:
-
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Não Informado
Metodologia para análise de riscos em orçamento de projetos de obras não previstas
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Metodologia para análise de riscos em orçamento de projetos de obras não previstas
Resumo:
O projeto visa definir metodologia para quantificar riscos em orçamento de projetos de obras não previstas das concessões de rodovias reguladas pela ANTT; seu intuito é debater a metodologia de gerenciamento de riscos com o objetivo de quantificar e remunerar os riscos que são transferidos ao contratado. Espera-se por resultado elaboração do Manual e regulamentação da análise quantitativa de riscos em orçamentos de projetos de obras não previstas no âmbito das concessões rodoviárias. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Análise de Risco em Concessões" no Eixo Temático 1 - Temas Gerais.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
29 aug. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.390, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
Conclusão Formalizada:
-
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Atualizado em:
Não Informado
Legendas:
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema
NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório
Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS - Processo de Participação e Controle Social
AC - Análise das Contribuições
AJI - Análise Jurídica e Institucional
Arrecadação Automática de Pedágio
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Arrecadação Automática de Pedágio
Resumo:
O projeto visa a arrecadação Automática de Pedágio nas Rodovias Federais Concedidas. Seu intuito é debater a interoperabilidade entre sistemas de arrecadação eletrônica de pedágio nas rodovias federais concedidas bem como busca de mecanismos de fomento à participação de novos players no mercado. Espera-se obter uma definição de um protocolo único para a arrecadação eletrônica de pedágio nas rodovias federais concedidas ou garantir a interoperabilidade entre os sistemas de arrecadação, além da entrada de outros players no mercado.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
25 márc. 2013
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.057, DE 25 DE MARÇO DE 2013
Conclusão Formalizada:
Resolução 4.281 de 19/02/2014
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Atualizado em:
Não Informado
Resolução de Penalidades
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Resolução de Penalidades
Resumo:
Conjunto de normas destinadas a disciplinar e aprimorar o procedimento que já vem sendo adotado pela ANTT para a aplicação de penalidades por descumprimentos contratuais por parte das concessionárias de rodovias federais. Visa debater a Atualização da Resolução nº 2.665/2008. Padronização dos procedimentos de forma a conferir maior celeridade ao processo de aplicação de penalidades; e Distorções entre os valores das multas emitidas para concessionárias de 1ª e 2ª etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais - PROCROFE. Seu resultado esperado é: Padronização dos procedimentos de forma a conferir maior transparência ao assunto.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
25 márc. 2013
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.057, DE 25 DE MARÇO DE 2013
Conclusão Formalizada:
Resolução 4.071 de 05 de Abril de 2013
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Atualizado em:
Não Informado
Equilíbrio Econômico-Financeiro - Metodologia do Fluxo de Caixa Marginal
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Equilíbrio Econômico-Financeiro - Metodologia do Fluxo de Caixa Marginal
Resumo:
O projeto visa o aperfeiçoamento de metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias federais concedidas, em decorrência de novos investimentos e serviços. Pretende debater os critérios relativos às novas obras e serviços que serão inseridas no Fluxo de Caixa Marginal. O resultado esperado é a elaboração de uma resolução Aprovada e Publicada permitindo aperfeiçoar a metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias federais concedidas, em decorrência de novos investimentos e serviços, por meio da adequação da resolução nº 3.651.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
25 márc. 2013
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.057, DE 25 DE MARÇO DE 2013
Conclusão Formalizada:
Resolução 4.339 de 05/06/2014
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Atualizado em:
Não Informado
Adequação da Resolução nº 1.187, de 09 de novembro de 2005
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Adequação da Resolução nº 1.187, de 09 de novembro de 2005
Resumo:
Proposta de alteração da Resolução nº 1.187. Visa debater os problemas atualmente encontrados na aplicação dos procedimentos de execução de obras e serviços pelas concessionárias nas rodovias federais reguladas pela ANTT, em razão da redação inadequada da resolução para as atuais demandas/necessidades das áreas da SUINF envolvidas nestes procedimentos. Os resultados esperados são : Resolução aprovada e publicada permitindo adequar a resolução ANTT nº 1.187 às atuais necessidades das áreas da SUINF envolvidas na aplicação dos procedimentos de execução de obras e serviços pelas concessionárias nas rodovias federais reguladas pela ANTT, bem como aos contratos de concessão firmados a partir de 2007. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Adequação da Resolução nº 1.187, de 09 de novembro de 2005" no Eixo Temático 2 - Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
25 márc. 2013
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.057, DE 25 DE MARÇO DE 2013
Conclusão Formalizada:
-
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Atualizado em:
Não Informado
Adequação da Resolução nº 483, de 24 de março de 2004, ao Disposto nos Incisos V do art. 11 e V do art. 12 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Adequação da Resolução nº 483, de 24 de março de 2004, ao Disposto nos Incisos V do art. 11 e V do art. 12 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001
Resumo:
O projeto visa a Adequação da Resolução ANTT nº 483/2004 ao disposto nos Incisos V do art. 11 e V do art. 12 da Lei nº 10.233/2001. Seu intuito é debater a adequação da referida resolução às atuais necessidades de pesquisa. Seu resultado esperado é a elaboração e aprovação de uma resolução incluindo no item que se refere aos objetivos dos projetos e pesquisas, a inovação e o desenvolvimento de soluções de integração com o meio ambiente. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Revisão da Metodologia de recursos destinados ao desenvolvimento tecnológico na área de engenharia rodoviária - RDT" no Eixo Temático 2 - Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.
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Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
25 márc. 2013
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.057, DE 25 DE MARÇO DE 2013
Conclusão Formalizada:
-
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Atualizado em:
Não Informado
Definição de Procedimentos e Custos para Trânsito de Cargas Especiais nas Rodovias Federais Concedidas
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Definição de Procedimentos e Custos para Trânsito de Cargas Especiais nas Rodovias Federais Concedidas
Resumo:
O projeto visa a definição, por meio de resolução, de: (i) valores devidos às concessionárias decorrentes dos custos com o trânsito de cargas especiais nas rodovias concedidas; (ii) tempo de análises por parte das concessionárias; e (iii) método de pesagem de conjuntos transportadores de cargas especiais. Seu intuito é debater:I - Valores devidos às concessionárias decorrentes dos custos com o trânsito de cargas especiais nas rodovias concedidas, tais como custos associados à remoção de pórticos, defensas e abertura de cabines de praças de pedágio; II - Tempo de análises por parte das concessionárias; e III - Método de pesagem de conjuntos transportadores de cargas especiais. Como resultado espera-se uma Resolução que normatize: (i) o ressarcimento das concessionárias pelos serviços prestados com o trânsito de cargas especiais; (ii) os tempos de análise das concessionárias, para emissão das programações de trânsito; e (iii) o método de pesagem dos conjuntos transportadores de cargas especiais. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Definição de Procedimentos e Custos para Trânsito de Cargas Especiais nas Rodovias Federais Concedidas" no Eixo Temático 2 - Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
25 márc. 2013
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.057, DE 25 DE MARÇO DE 2013
Conclusão Formalizada:
-
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Atualizado em:
Não Informado
Isenção do pagamento da tarifa de Pedágio para Veículos Oficiais
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Isenção do pagamento da tarifa de Pedágio para Veículos Oficiais
Resumo:
Trata-se de revisar a Resolução da ANTT nº 3.916/2012, de forma a solucionar problemas de cunho operacional e jurídico apontados pelas concessionárias e órgãos públicos. Via debater soluções para os problemas operacionais e jurídicos apontados pelas concessionárias e órgãos públicos. Seu resultado esperado é: Resolução nº 3.916/2012 revisada. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Isenção do Pagamento de Tarifa de Pedágio para Veículos Oficiais" no Eixo Temático 2 - Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
25 márc. 2013
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.057, DE 25 DE MARÇO DE 2013
Conclusão Formalizada:
-
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Atualizado em:
Não Informado
Definição dos Preceitos de Revisão Ordinária, Extraordinária e Quinquenal.
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Definição dos Preceitos de Revisão Ordinária, Extraordinária e Quinquenal.
Resumo:
O projeto propõe a alteração das resoluções n.º 675 e n.º 1.187, visando adequar as resoluções ao tema tratado. Propõem-se incluir as revisões extraordinárias e quinquenais na resolução n.º 675, retirando-as da resolução n.º 1.187.Visa debater as definições das situações em que serão consideradas Revisões Ordinárias, Extraordinárias ou Quinquenais. Espera-se a elaboração de uma Resolução aprovada e publicada de forma a adequar as Resoluções nº 675 e n.º 1.187 ao tema tratado. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Definição dos Preceitos de revisão ordinária, extraordinária e quinquenal" no Eixo Temático 2 - Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
25 márc. 2013
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.057, DE 25 DE MARÇO DE 2013
Conclusão Formalizada:
-
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Atualizado em:
Não Informado
Ano Civil - Ano Concessão
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Ano Civil - Ano Concessão
Resumo:
O projeto visa a elaboração de Proposta de alteração das Resoluções n.º 483, n.º 675 e n.º 2.552. Seu intuito é debater a Incompatibilidade temporal entre as propostas comerciais da 2ª etapa do programa de concessões, definidas em termos de Ano Concessão, e as resoluções, nas quais os prazos são definidos em termos de Ano Civil. Tem -se como resultado esperado a Resolução aprovada e publicada permitindo reverter à modicidade tarifária os valores destinados e não aplicados em pesquisa (Resolução n.º 483), aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal (Res. 675), bem como aqueles auferidos com receitas extraordinárias (Resolução nº 2.552) após o encerramento do ano concessão, sem ter que aguardar dois anos civis para obter os valores relativos a um ano concessão. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Ano civil - Ano concessão" no Eixo Temático 2 - Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
25 márc. 2013
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.057, DE 25 DE MARÇO DE 2013
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Elementos básicos de Projeto para novas outorgas de rodovias federais
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Elementos básicos de Projeto para novas outorgas de rodovias federais
Resumo:
Norma regulatória dispondo sobre os elementos básicos de projeto, que irão compor o Plano de Outorga de novas concessões rodoviárias, atendendo ao disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Visa debater: Componentes essenciais dos estudos de viabilidade econômica, técnica e ambiental para novas outorgas de rodovias. Resultados esperados: Maior segurança e transparência nos processos de novas outorgas de concessões. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Definição dos elementos de projeto básico para novas outorgas para a exploração da infraestrutura rodoviária federal" no Eixo Temático 2 - Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
29 aug. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.390, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Procedimento de análise dos projetos de infraestrutura no setor de transportes para fins de aprovação ao Regime especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Procedimento de análise dos projetos de infraestrutura no setor de transportes para fins de aprovação ao Regime especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI
Resumo:
Proposta de revisão da Resolução nº 3.572, de 25 de agosto de 2010, que estabelece o procedimento de análise dos projetos de infraestrutura no setor de transportes para fins de aprovação ao REIDI. Visa debater novos procedimentos de análise da ANTT para fins de aprovação ao REIDI, tendo em vista a revogação da Portaria GM nº 089/2008, através da Portaria GM nº 124/2013 do Ministério dos Transportes. Resultados esperados:Resolução nº 3.572/2010 revogada ou atualizada, considerando a Portaria GM nº 124/2013 do Ministério dos Transportes. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Procedimento de análise dos projetos de infraestrutura no setor de transportes para fins de aprovação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI" no Eixo Temático 1 - Temas Gerais.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
29 aug. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.390, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Legendas:
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema
NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório
Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS - Processo de Participação e Controle Social
AC - Análise das Contribuições
AJI - Análise Jurídica e Institucional
Revisão da Regulamentação de Identificação dos Passageiros
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Revisão da Regulamentação de Identificação dos Passageiros
Resumo:
Revisão da procedimentos estabelecidos pela ANTT para a identificação dos passageiros. Visa debater: Adequações necessárias nos procedimentos de identificação de passageiros de forma a atender a regulamentação de venda de bilhetes de passagem. Resultados esperados: • Atualização dos documentos e dos procedimentos de identificação dos passageiros, de modo a orientar as transportadoras no momento do embarque e as ações fiscalizatórias durante a realização da viagem • Assegurar que todos os passageiros embarcados sejam portadores de documento nominal e identificável de comprovação do contrato de prestação do serviço regular de transporte rodoviário e ferroviário de passageiros; • Redução de irregularidades em virtude da adequada identificação dos passageiros. • Redução de conflitos entre usuários e prepostos que demandem a intervenção da fiscalização da ANTT.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
29 aug. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.390, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
Conclusão Formalizada:
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Terminal Adicional
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Terminal Adicional
Resumo:
Estudar os critérios e procedimentos para autorização da utilização de terminal rodoviário adicional, dentro de um mesmo município, em ponto de seção autorizado, nos serviços regulares de transporte interestadual e internacional de passageiros. Visa debater: A autorização de utilização de terminais adicionais em regiões metropolitanas. Resultados esperados: Atualização da Resolução ANTT nº 767/04.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
29 aug. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.390, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
Conclusão Formalizada:
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-
Atualizado em:
Não Informado
Tacógrafo
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Tacógrafo
Resumo:
Estudos para aumentar o uso do tacógrafo na fiscalização do serviços do transporte Visa debater: A ampliação do uso do tacógrafo no controle do serviços, bem como adequação da competência da ANTT quanto a forma de uso desse equipamento. Resultados esperados: Tornar a fiscalização mais efetiva, reduzindo as infrações relacionadas à operação dos veículos.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
29 aug. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.390, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
Conclusão Formalizada:
DELIBERAÇÃO Nº 424, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014
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-
Atualizado em:
Não Informado
Regras para Utilização de Veículos de Terceiros
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Regras para Utilização de Veículos de Terceiros
Resumo:
Estudos para aumentar o uso do tacógrafo na fiscalização do serviços do transporte Visa debater: A ampliação do uso do tacógrafo no controle do serviços, bem como adequação da competência da ANTT quanto a forma de uso desse equipamento. Resultados esperados: Tornar a fiscalização mais efetiva, reduzindo as infrações relacionadas à operação dos veículos.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
29 aug. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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Atualizado em:
Não Informado
Implementação de Melhorias no Processo de Registro de Acidentes e Assaltos
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Implementação de Melhorias no Processo de Registro de Acidentes e Assaltos
Resumo:
Estudos para otimizar o processo de registro de acidentes e assaltos, tornando-o ágil, detalhado e confiável. Visa debater:Procedimentos de comunicação e registro de acidentes e assaltos envolvendo veículos utilizados nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Resultados esperados: Maior confiabilidade dos dados obtidos por meio dessa atividade, redução do prazo para obtenção das informações, redução da quantidade de documentos físicos gerados nesse processo. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Implementação de Melhorias no Processo de Registro de Acidentes e Assaltos" no Eixo Temático 3 - Serviços de Transporte de Passageiros.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
29 aug. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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Atualizado em:
Não Informado
Revisão da Regulamentação de Fretamento
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Revisão da Regulamentação de Fretamento
Resumo:
Revisão da legislação de competência da ANTT que dispõe sobre o Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros, sob regime de fretamento. Visa debater: Regras e procedimentos aplicáveis ao mercado de fretamento, inclusive com estudos para ajustes nos sistemas informatizados de autorização e gestão dos serviços fretados. Resultados esperados: • Publicação da Resolução 1.166/2005, com alterações pretendidas, com texto que atenda as reais necessidades de controle e os anseios do mercado regulado; • Alteração das regras de negócio do Sistema de Controle de Fretamento - SISFRET 2.0; • Alteração das regras de negócios do Sistema de Emissão de Autorização de Viagem - SISAUT. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Revisão da Regulamentação de Fretamento" no Eixo Temático 3 - Serviços de Transporte de Passageiros.
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Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
29 aug. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.390, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
Conclusão Formalizada:
-
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Atualizado em:
Não Informado
Sistema de Monitoramento Automatizado
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Sistema de Monitoramento Automatizado
Resumo:
Estudos para obtenção de ferramental tecnológico que permita a melhor atuação da Agência na gestão dos serviços. Visa debater: Procedimentos e tecnologias para obtenção de dados dos serviços visando a implantação do sistema de monitoramento. Resultados esperados: Implantação do monitoramento automatizado da operação dos serviços para TRIIP e a melhoria da qualidade da informação disponível para a ANTT e para os usuários, com benefícios para o controle e a gestão da prestação do serviço. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Monitriip - Sistema de Monitoramento Automatizado" no Eixo Temático 3 - Serviços de Transporte de Passageiros.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
29 aug. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.390, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
Conclusão Formalizada:
-
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Atualizado em:
Não Informado
Legendas:
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema
NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório
Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS - Processo de Participação e Controle Social
AC - Análise das Contribuições
AJI - Análise Jurídica e Institucional
Regulamentação do Transporte Ferroviário Regular de Passageiros
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Regulamentação do Transporte Ferroviário Regular de Passageiros
Resumo:
Normativo com vistas a regulamentar a prestação do serviço de transporte ferroviário regular de passageiros. Visa debater: Procedimentos e normas referentes à prestação regular dos serviços de transporte ferroviário de passageiros. Resultados esperados:Adequação da legislação às atuais necessidades do mercado regulado Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Regulamentação do Transporte Ferroviário Regular de Passageiros" no Eixo Temático 3 - Serviços de Transporte de Passageiros.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
29 aug. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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Atualizado em:
Não Informado
Revisão da Regulamentação do Transporte Ferroviário Não Regular de Passageiros
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Revisão da Regulamentação do Transporte Ferroviário Não Regular de Passageiros
Resumo:
Revisão e atualização da Resolução nº 359/03, que trata do transporte ferroviário não regular de passageiros, considerando as exigências do mercado (concessionárias, autorizatárias e passageiros) Visa debater: Procedimentos e normas referentes à prestação não regular dos serviços de transporte ferroviário de passageiros. Resultados esperados: Adequação da Resolução ANTT n° 359/03 às atuais necessidades do mercado regulado. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título Revisão da Regulamentação do Transporte Ferroviário Não Regular de Passageiros" no Eixo Temático 3 - Serviços de Transporte de Passageiros.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
29 aug. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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-
Atualizado em:
Não Informado
Legendas:
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema
NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório
Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS - Processo de Participação e Controle Social
AC - Análise das Contribuições
AJI - Análise Jurídica e Institucional
Regras de depreciação
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Regras de depreciação
Resumo:
Norma regulatória estabelecendo as taxas de depreciação de ativos ferroviários, bem como forma e conteúdo de laudos técnicos para adoção de taxas diferentes daquelas estipuladas pela norma. Visa debater: Vida útil dos ativos ferroviários, taxas e métodos de depreciação. Laudos técnicos de depreciação. Resultados esperados: Prover transparência e segurança para o acompanhamento contábil das concessionárias de serviço de transporte ferroviário de cargas. Prover o setor de transporte ferroviário de taxas de depreciação dos ativos.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
29 aug. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
Resolução 4.540 de 19 de Dezembro de 2014
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Atualizado em:
Não Informado
Regras para Operações Acessória
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Regras para Operações Acessória
Resumo:
Estudar a possibilidade de detalhamento do Capítulo II do Título I da Resolução nº 3.694/2011 no que tange às Operações Acessórias. Visa debater:Possibilidade de maior detalhamento dos procedimentos e critérios quanto à oferta de serviços, descrição das operações, direitos e deveres das partes envolvidas e transparência nos valores cobrados. Resultados esperados: Aumentar o equilíbrio na interação entre as concessionárias e os usuários quanto à cobrança pela realização de operações acessórias ao transporte ferroviário de cargas. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Regras para Operações Acessórias" no Eixo Temático 4 - Transporte Ferroviário de Cargas.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
29 aug. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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Atualizado em:
Não Informado
Revisão da Resolução 2.695, de 13 de maio de 2008
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Revisão da Resolução 2.695, de 13 de maio de 2008
Resumo:
Norma regulatória disciplinando as autorizações de obras e investimentos no âmbito das concessões ferroviárias. Visa debater: Procedimentos e prazos de autorização. Documentação necessária. Resultados esperados: Agilizar os processos de autorização de obras e investimentos de concessões ferroviárias. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Revisão da Resolução 2.695, de 13 de maio de 2008" no Eixo Temático 4 - Transporte Ferroviário de Cargas.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
29 aug. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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Atualizado em:
Não Informado
Caracterização do Serviço Adequado de Transporte Ferroviário de Cargas
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Caracterização do Serviço Adequado de Transporte Ferroviário de Cargas
Resumo:
Norma regulatória estabelecendo regras para determinação do serviço adequado de transporte ferroviário de cargas. Visa debater: Metodologia para medir o serviço adequado. Resultados esperados:Estabelecer parâmetro de referência de serviço adequado. Melhorar a qualidade da prestação do serviço. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Regras e procedimentos de fiscalização do serviço adequado" no Eixo Temático 4 - Transporte Ferroviário de Cargas.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
29 aug. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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Atualizado em:
Não Informado
Regras para Seguros nas Concessões Ferroviárias
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Regras para Seguros nas Concessões Ferroviárias
Resumo:
Norma regulatória disciplinando a exigência de que as concessionárias dos serviços públicos de transporte ferroviário de cargas concedidos pela União Federal mantenham seguros compatíveis com suas responsabilidades para com a concedente, os usuários e terceiros. Visa debater: Tipos e aspectos de seguros e de mercado de seguros no Brasil. Resultados esperados: Mitigação de riscos na prestação de serviço de tranporte ferroviário de cargas. Prover transparência e segurança jurídica para as ações de fiscalização econômico-financeira das concessões ferroviárias. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Regras para Seguros nas Concessões Ferroviárias" no Eixo Temático 4 - Transporte Ferroviário de Cargas.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
29 aug. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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Atualizado em:
Não Informado
Regras de Exploração da Faixa de Domínio
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Regras de Exploração da Faixa de Domínio
Resumo:
Norma regulatória estabelecendo critérios e procedimentos sobre delimitação e utilização de faixa de domínio operacional vinculada à prestação dos serviços públicos do transporte ferroviário de cargas concedidos pela União Federal. Visa debater: Delimitação e procedimentos para utilização da faixa de domínio operacional vinculada à prestação dos serviços públicos do transporte ferroviário de cargas concedidos pela União Federal. Resultados esperados: Prover transparência e segurança para questões afetas à faixa de domínio de ferrovias. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Regras de Exploração da Faixa de Domínio" no Eixo Temático 4 - Transporte Ferroviário de Cargas.
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Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
29 aug. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
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Atualizado em:
Não Informado
Regras de reversibilidade de bens
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Regras de reversibilidade de bens
Resumo:
Norma regulatória estabelecendo as regras e procedimentos dos bens reversíveis. Visa debater:Conceito de bens reversíveis, regras para elaboração do inventário de bens e forma de cálculo e pagamento de indenização. Resultados esperados: Prover segurança jurídica e regulatória para os procedimentos de reversibilidade de bens, inclusive forma de cálculo e pagamento das indenizações. Incrementar o investimento em infraestrutura ferroviária. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Regras de reversibilidade de bens" no Eixo Temático 4 - Transporte Ferroviário de Cargas.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
29 aug. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
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Atualizado em:
Não Informado
Regras para Venda de Capacidade Operacional
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Regras para Venda de Capacidade Operacional
Resumo:
Norma regulatória que discipline a venda de capacidade operacional nas ferrovias. Visa debater:Cálculo de capacidade, procedimentos de venda, critérios de oferta e seleção de adquirentes, investimentos em ampliação de capacidade, fomento a concorrência entre os interessados no transporte. Resultados esperados:Ampliar o acesso de interessados na participação no transporte ferroviário de cargas. mportante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Regras para Venda de Capacidade Operacional" no Eixo Temático 4 - Transporte Ferroviário de Cargas.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
29 aug. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
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Atualizado em:
Não Informado
Regulamento de segurança na circulação de trens
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Regulamento de segurança na circulação de trens
Resumo:
Norma regulatória disciplinando as regras de segurança para a circulação de trens. Visa debater: Condução de trens, utilização de sinais acústicos de veículos ferroviários, conceitos de acidente grave e não-grave, procedimentos de comunicação de acidentes e de apuração de acidentes graves. Resultados esperados: Prover regras para conciliação de conflitos decorrentes de acidentes ferroviários. Prover segurança jurídica para os agentes do sistema (Gestor de infraestrutura e Operador Ferroviário Independente). Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Regulamento de Segurança na Circulação de Trens" no Eixo Temático 4 - Transporte Ferroviário de Cargas.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
29 aug. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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Atualizado em:
Não Informado
Legendas:
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema
NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório
Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS - Processo de Participação e Controle Social
AC - Análise das Contribuições
AJI - Análise Jurídica e Institucional
Regras para substituição de material rodante arrendado
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Regras para substituição de material rodante arrendado
Resumo:
Norma regulatória dispondo sobre regras e procedimentos para a substituição de material rodante arrendado às concessionárias com contrato de arrendamento firmado com a União. Visa debater: Regras de avaliação e procedimentos para a substituição de material rodante arrendado às concessionárias de transporte ferroviário de cargas. Resultados Esperados: Prover transparência e segurança para os procedimentos de substituição de material rodante arrendado.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
29 aug. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
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Atualizado em:
Não Informado
Sistema de Custo de Obras e Investimentos Ferroviários – SICFER
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Sistema de Custo de Obras e Investimentos Ferroviários – SICFER
Resumo:
Resolução para homologação do Sistema de Custo de Obras e Investimentos Ferroviários - SICFER. Visa debater: Composição de custos, custos unitários e metodologia de reajuste de preços. Resultados esperados: Prover transparência, segurança e economicidade para os orçamentos de obras públicas e projetos ferroviários. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Sistema de Custos de Obras e Investimentos Ferroviários – SICFER" no Eixo Temático 4 - Transporte Ferroviário de Cargas.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
29 aug. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Definição dos elementos básicos de Projeto para novas outorgas
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Definição dos elementos básicos de Projeto para novas outorgas
Resumo:
Norma regulatória dispondo sobre os elementos básicos de projeto, que irão compor o Plano de Outorga de novas concessões ferroviárias. Visa debater: Componentes essenciais dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para novas outorgas de ferrovias. Resultados Esperados: Maior segurança e transparência nos processos de novas outorgas de concessões ferroviárias. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Definição dos Elementos Básicos de Projeto para Novas Outorgas" no Eixo Temático 4 - Transporte Ferroviário de Cargas.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
29 aug. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Regras para a devolução de trechos
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Regras para a devolução de trechos
Resumo:
Norma regulatória dispondo sobre regras e procedimentos para a devolução de trechos ferroviários. Visa debater: Regras de avaliação, procedimentos para a devolução e forma de pagamento de indenizações. Resultados Esperados: Prover maior segurança e transparência para os processo de devolução de trechos ferroviários.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
29 aug. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Implantação e Operação de Terminais
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Implantação e Operação de Terminais
Resumo:
Estudo sobre a viabilidade e conveniência de se expedir norma que discipline a implantação e operação de terminais de carga, das concessionárias e de terceiros. Visa debater: Conceitos sobre centro de carga, polo de carga e terminal de carga. Procedimentos e critérios para implantação de instalações, oferta de serviços, relações com a venda de capacidade operacional da via, promoção da concorrência, investimentos na implantação, requisitos técnicos para a operação e para a interface entre os modos de transporte. Resultados esperados: Requisitos básicos de implantação e operação de terminais que promovam a adequada oferta de serviços e integração com o transporte ferroviário de carga.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
29 aug. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Padronização dos sistemas de Sinalização e Comunicações Ferroviárias
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Padronização dos sistemas de Sinalização e Comunicações Ferroviárias
Resumo:
Estudo regulatório, propondo ao ministério dos transporte políticas públicas para a interoperabilidade dos subsistemas ferroviários sob a ótica dos sistemas de sinalização e comunicações ferroviárias. Visa debater: A padronização ou não dos sistemas de sinalização e comunicações ferroviárias. Resultados esperados: Prover maior integração da malha ferroviária, reduzir custos de transportes e incrementar a participação do modal ferroviário na matriz de transportes. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Padronização dos Sistemas de Sinalização e Comunicação Ferroviárias" no Eixo Temático 4 - Transporte Ferroviário de Cargas.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
29 aug. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Regras e Procedimentos de Fiscalização do serviço de Transporte Ferroviário de Cargas
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Regras e Procedimentos de Fiscalização do serviço de Transporte Ferroviário de Cargas
Resumo:
Norma regulatória dispondo sobre regras e procedimentos para fiscalizar o serviço de transporte ferroviário de cargas. Visa debater: Parâmetros técnicos de infraestutura e superestrutura ferroviária, procedimentos de fiscalização. Resultados esperados: Mais efetividade nas ações de fiscalização da ANTT para o setor de transporte ferroviário de cargas.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
29 aug. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Regras sobre Usuário Investidor
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Regras sobre Usuário Investidor
Resumo:
Estudar a possibilidade de detalhamento do Capítulo II do Título IV da Resolução nº 3.694/2011 no que tange ao Usuário Investidor. Visa debater: Possibilidade de maior detalhamento dos direitos e deveres do usuário investidor, componentes da malha e dos sistemas passíveis de investimento, priorização entre os interessados e discutir a possibilidade de amortização de investimentos com previsão de duração superior ao prazo inicial de concessão. Resultados esperados: Aumentar a atração de interessados em investimentos na malha ferroviária, com maior previsibilidade para o usuário investidor.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
29 aug. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Legendas:
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema
NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório
Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS - Processo de Participação e Controle Social
AC - Análise das Contribuições
AJI - Análise Jurídica e Institucional
Recadastramento dos transportadores rodoviários de carga no Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Recadastramento dos transportadores rodoviários de carga no Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
Resumo:
Definição do escopo e das regras para o recadastramento dos transportadores rodoviários de carga no RNTRC 201 Visa debater: - Revisão da Resolução ANTT no 3056/2009 - RNTRC-e - Procedimentos para recadastram Resultados esperados: - Atualização do banco de dados do RNTRC; - Implantação do RNTRC-e (tag RFID nos veículos); - Mapeamento do mercado TRC; - Simplificação da fiscalização, por meio da automatização das informações e parcerias com outros órgãos. Processo nº 50500.049.096/2014-55 Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Recadastramento dos transportes rodoviários de carga no Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)" no Eixo Temático 5 - Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
03 ápr. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão da Regulamentação do Pagamento Eletrônico de Frete.
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Revisão da Regulamentação do Pagamento Eletrônico de Frete.
Resumo:
Atualização da Resolução 3.658/2011 e de seus anexos, em decorrência da promulgação da Lei n.º 12.865/2013; Visa debater: A aplicação da Lei n.º 12.865/2013 à Resolução 3.658/2011; Resultados esperados: Melhorias na proposta de aperfeiçoamento da Resolução n.º 3.658, de 2011, com a participação social. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Revisão da Regulamentação do Pagamento Eletrônico de Frete" no Eixo Temático 5 - Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
29 aug. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Revisão da Regulamentação do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas
Não iniciado
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Revisão da Regulamentação do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas
Resumo:
Regulamentação de procedimentos para habilitação de empresas para a prestação da atividade de Transporte Rodoviário Internacional de Cargas - TRIC entre países da América do Sul, e de Licença Complementar no caso de empresas estrangeiras. Visa debater: Resolução ANTT nº 1.474, de 2006 Resultados esperados: Proposta de aperfeiçoamento da Resolução ANTT nº 1.474, de 2006, com participação do setor. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Revisão da Regulamentação do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas" no Eixo Temático 5 - Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
29 aug. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Conclusão Formalizada:
-
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Legendas:
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema
NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório
Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS - Processo de Participação e Controle Social
AC - Análise das Contribuições
AJI - Análise Jurídica e Institucional
Processo nº 50500.049.096/2014-55 Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Recadastramento dos transportes rodoviários de carga no Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Processo nº 50500.049.096/2014-55 Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Recadastramento dos transportes rodoviários de carga no Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários
Resumo:
O tema foi inserido pela Resolução nº 4.303, de 3 de abril de 2014, no âmbito da Revisão Ordinária da Agenda Regulatória 2013/2014. Projeto concluído com a Deliberação nº 302, de 21 de outubro de 2014.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
03 ápr. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.303, DE 03 DE ABRIL DE 2014
Conclusão Formalizada:
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Consolidação das Informações sobre Transporte Multimodal de Cargas
Concluído
Detalhamento do Projeto:
Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Consolidação das Informações sobre Transporte Multimodal de Cargas
Resumo:
Estudar a legislação no Transporte Multimodal de Cargas Simplificar os dispositivos legais para promover este tipo de transporte. Dos 387 Operadores de Transporte Multimodal – OTM's habilitados, há indícios de que poucos realizam a operação conforme a legislação. Visa debater: Os obstáculos ao desenvolvimento da atividade Resultados esperados: 1 - Relatório sobre o Estado da Arte sobre o TMC; 2 - Relatório com o resultado da Pesquisa Perfil OTM; e 3 - Relatório contendo alternativas para o aprimoramento do exercício da atividade de Transporte Multimodal de Cargas - TMC no país.
Unidade Organizacional responsável:
Chefe de Projeto:
Processo nº:
Origem do projeto:
Impactos:
Agentes ou grupos impactados:
Data da Inclusão da Agenda:
29 aug. 2014
Data da Conclusão do Projeto:
Não Informado
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.390, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
Conclusão Formalizada:
Arquivos Relacionados:
-
Atualizado em:
Não Informado
Legendas:
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema
NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório
Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS - Processo de Participação e Controle Social
AC - Análise das Contribuições
AJI - Análise Jurídica e Institucional
