Agenda Regulatória:

2013 - 2014

Nome do Projeto:

Adequação da Resolução nº 1.187, de 09 de novembro de 2005

Resumo:

Proposta de alteração da Resolução nº 1.187. Visa debater os problemas atualmente encontrados na aplicação dos procedimentos de execução de obras e serviços pelas concessionárias nas rodovias federais reguladas pela ANTT, em razão da redação inadequada da resolução para as atuais demandas/necessidades das áreas da SUINF envolvidas nestes procedimentos. Os resultados esperados são : Resolução aprovada e publicada permitindo adequar a resolução ANTT nº 1.187 às atuais necessidades das áreas da SUINF envolvidas na aplicação dos procedimentos de execução de obras e serviços pelas concessionárias nas rodovias federais reguladas pela ANTT, bem como aos contratos de concessão firmados a partir de 2007. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Adequação da Resolução nº 1.187, de 09 de novembro de 2005" no Eixo Temático 2 - Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.

Unidade Organizacional responsável:

Chefe de Projeto:

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

RESOLUÇÃO Nº 4.057, DE 25 DE MARÇO DE 2013

Conclusão Formalizada:

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Arquivos Relacionados:

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Atualizado em:

Não Informado