Conteúdos do Portal AR (janeiro de 2022)

null Regulamentação das Operações Acessórias no Transporte Ferroviário de Cargas

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Regulamentação das Operações Acessórias no Transporte Ferroviário de Cargas

Resumo:

O objetivo central do projeto é regulamentar as operações acessórias no Transporte Ferroviário de Cargas, de forma a minimizar conflitos entre concessionárias e usuários derivados de lacuna regulatória sobre a matéria, evitar cobranças indevidas pelos serviços prestados e estimular o cumprimento das obrigações por parte das concessionárias e subconcessionárias.

Unidade Organizacional responsável:

Sufer

Chefe de Projeto:

Marianne Trindade Câmara

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Audiência Pública nº 005/2021

Processo nº:

50500.129643/2020-23

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Usuários do transporte ferroviário de cargas, Concessionárias ferroviárias, ANTT

Data da Inclusão da Agenda:

25 nov. 2022

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 358, de 25 de novembro de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Junho/2023