Conteúdos do Portal AR (janeiro de 2022)

null Regulamentação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) no Transporte Rodoviário de Cargas

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2021-2022

Nome do Projeto:

Regulamentação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) no Transporte Rodoviário de Cargas

Resumo:

O objetivo deste projeto é regulamentar o disposto na Lei nº 14.206/2021 e no futuro Decreto presidencial no que se refere às competências de atuação da ANTT no âmbito do transporte rodoviário e multimodal de cargas.

Unidade Organizacional responsável:

Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - Suroc

Chefe de Projeto:

Marcelo Leismann de Oliveira

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.014539/2022-05 (Processo principal)

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Data da Inclusão da Agenda:

02 máj. 2022

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação ANTT nº 140, de 01 de abril de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

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Atualizado em:

Novembro/2022