Conteúdos do Portal AR (janeiro de 2022)

null Revisão do Marco Regulatório do Serviço de Transporte Regular Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros.

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2023-2024

Nome do Projeto:

Revisão do Marco Regulatório do Serviço de Transporte Regular Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros.

Resumo:

Revisão do Marco Regulatório do Transporte regular rodoviário coletivo interestadual de passageiros, com o objetivo de ampliar a concorrência, melhorar a qualidade do serviço, simplificação dos processos de atos de outorga e liberação econômica, melhoria da transparência, governança e compliance.

Unidade Organizacional responsável:

Superintendência de Serviços do Transporte Rodoviário de Passageiros – Supas

Chefe de Projeto:

Ricardo Timóteo Antunes

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

AP nº 006/2022

Audiência Pública nº 04/2020

Processo nº:

50500.415982/2019-96 (GT-Abertura de mercado TRIP); 50500053817/2020-70 Tomada de Subsídios nº 04/2020); 50500.022971/2020-08, 50500.099251/2020-22 (Reunião Participativa nº 05/2021); 50500.006769/2021-10 (Audiência Pública nº 04/2020), 50500.111797/2021-40 (Atendimento à Deliberação 385/2021) e 50500.048993/2022-51 (Audiência Pública nº 06/2022)

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Data da Inclusão da Agenda:

31 márc. 2023

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação nº 93, de 31 de março de 2023

Conclusão Formalizada:

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Arquivos Relacionados:

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Atualizado em:

Julho/2023