null 48ª REUNIÃO DELIBERATIVA ELETRÔNICA

31/05/2021

04/06/2021

12:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI

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Processos deliberados:

Interessado TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
Diretor relator DAVI BARRETO
Assunto Recurso contra a Portaria SUPAS nº 251, de 16 de abril de 2021, que indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados, por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação 254, de 5 de maio de 2020.
Documentos Relacionados
Decisão APROVADO

Assuntos Gerais:

Descrição do documento Despacho DDB SEI nº 6578566, de 25.5.202
Interessado DIRETOR DAVI BARRETO
Assunto Pedido de prorrogação de prazo, em consonância com o disposto nos arts. 54 e 66 do Regimento Interno da ANTT.
Decisão APROVADO