null 304ª Reunião Deliberativa Eletrônica

26/10/2026

30/10/2026

15:00

23:59

Realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado Concessionária EPR Paraná S.A.
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 003/2025, firmado entre a ANTT e a Concessionária EPR Paraná S.A., com o objetivo de subs tuir a obrigação de construção e operação de praças de pedágio pela obrigação de implantação e operação de pedágios eletrônicos para cobrança de tarifa em sistema de livre passagem (Free Flow).
Interessado Rumo Malha Paulista S.A. - RMP
Diretor relator DIRETOR ALEX AZEVEDO
Assunto Recurso administrativo em face da decisão exarada por meio da Nota Técnica SEI nº 1261/2026/CPINF/GEPEF/SUFER/DIR, que analisou o pedido de autorização do projeto relativo à ampliação do pá o de cruzamento de Americana (ZAC), entre os quilômetros 79,910 e 81,715, no segmento ferroviário entre Americana (ZAC) e Sumaré (ZSU), definido no Anexo 1 - Caderno de Obrigações do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão celebrado com a RMP, alterado pelo 6º Termo Aditivo ao referido Contrato
Formulário para Sustentação Oral