Agenda Regulatória:

2021-2022

Nome do Projeto:

Atualização da Metodologia de cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital Regulatório para as concessões de rodovias reguladas pela ANTT

Resumo:

Esse projeto tem como objetivo aperfeiçoar a metodologia para estimativa e aplicação do WACC regulatório e atualização do cálculo. Espera-se, com uma metodologia revisada, além de obter seu aperfeiçoamento, possibilitar a diferenciação das taxas de WACC condizentes com os diferentes perfis de risco da carteira de projetos.

Unidade Organizacional responsável:

Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod

Chefe de Projeto:

Guilherme Oliveira Pires

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Audiência Pública nº 08/2022

Processo nº:

50535.001700/2018-99 (Processo inicial), 50500.074572/2022-86 (Inclusão na Agenda 2021/2022), 50500.110203/2022-64 (Audiência Pública nº 08/2022)

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação nº 212, de 08 de julho de 2022

Conclusão Formalizada:

Resoluções ANTT nº 6002, de 22 de dezembro de 2022

Resoluções ANTT nº 6003, de 22 de dezembro de 2022

Resoluções ANTT nº 6004, de 22 de dezembro de 2022

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Dezembro/2022

Agenda Regulatória:

2021-2020

Nome do Projeto:

Regulamento Concessões Rodoviárias - bens, obras e serviços (RCR 2) e Adequação dos procedimentos de execução de obras e serviços (Resolução ANTT nº 1.187/2005)

Resumo:

O projeto visa adequar e consolidar normas sobreprocedimentos de execução de bens, obras e serviços: cerne da regulação de rodovias, trata da gestão de bens da concessão e dos fluxos de execução das obras e serviços, com vistas ao cumprimento dos objetivos fundamentais dos contratos de concessão. Inclui a atualização da Resolução ANTT nº 1.187/2005, em consonância com os contratos de concessão rodoviária firmados a partir de 2007.

Unidade Organizacional responsável:

Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod

Chefe de Projeto:

Fernando Barbelli Feitosa

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Reunião Participativa nº 03/2021

Audiência Pública nº 08/2021

Reunião Participativa (RP) nº 002/2022

Processo nº:

50500.094469/2014-42 (Processo principal) e 50500.064556/2020-13 (Audiência Pública nº 8/2021, Reunião Participativa nº 02/2022)

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação nº 529, de 18 de dezembro de 2020

Conclusão Formalizada:

Resolução ANTT nº 6.000, de 01 de dezembro de 2022

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Dezembro/2022

Agenda Regulatória:

2021-2022

Nome do Projeto:

Alteração de Regras de Reequilíbrio Contratual (Resoluções nº 3.651/2011 e nº 5859/2019 e aperfeiçoamento de mecanismos de governança sobre transações com partes relacionadas em concessões rodoviárias

Resumo:

O projeto tem o objetivo de consolidar todas as normas referentes ao tema de equilibrio economico-financeiro dos contratos. Alteração de Regras de Reequilíbrio Contratual (Resoluções nº 3.651/2011 e nº 5859/2019 e aperfeiçoamento de mecanismos de governança sobre transações com partes relacionadas em concessões rodoviárias.

Unidade Organizacional responsável:

Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod

Chefe de Projeto:

Fernando Barbelli Feitosa

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Audiência Pública nº 007/2020

Processo nº:

50500.071580/2020-17 (Processo Principal)

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação nº 529, de 18 de dezembro de 2020

Conclusão Formalizada:

Resolução nº 5.940, de 18 de maio de 2021

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Maio/2021

Agenda Regulatória:

2021-2022

Nome do Projeto:

Regulamento das Concessões Rodoviárias - Regras gerais e direitos de usuários (RCR 1)

Resumo:

O projeto busca consolidar todas as normas sobre aspectos gerais e direitos dos usuários vigentes sobre a matéria: regras de processo administrativo, aplicáveis aos contratos de concessão e especificação das prerrogativas dos usuários, sobretudo em relação à transparência e possibilidadede participação na gestão da infraestrutura concedida. Atualizado em: Julho/2021

Unidade Organizacional responsável:

Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod

Chefe de Projeto:

Hildevana Meire da Silva Almeida

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Reunião Participativa 01/2021

Audiência Pública nº 002/2021

Processo nº:

50500.085847/2020-45 (Processo Principal) e 50500.000991/2021-09 (Audiência Pública nº 002/2021)

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação nº 529, de 18 de dezembro de 2020

Conclusão Formalizada:

Resolução ANTT nº 5.950, de 20 de julho de 2021

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Julho/2021

Agenda Regulatória:

2021-2022

Nome do Projeto:

Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR 3) - equilíbrio econômico-financeiro

Resumo:

O projeto trata do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões rodoviárias, versando sobre os procedimentos de estruturação das concessionárias, tarifação, manutenção do equilíbrio econômico financeiro e seguros.

Unidade Organizacional responsável:

Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod

Chefe de Projeto:

Fernando Barbelli Feitosa

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Reunião Participativa nº 05/2022

Processo nº:

50500.115516/2015-80 (Principal) e 50500.030241/2021-53 (Consulta Interna, Reunião Participativa nº 05/2022)

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação nº 529, de 18 de dezembro de 2020

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Dezembro/2022

Agenda Regulatória:

2021 - 2022

Nome do Projeto:

Regulamento das Concessões Rodoviárias – Meios de encerramento contratual (RCR 5)

Resumo:

O projeto trata do encerramento contratual dos contratos de concessões rodoviárias: encaminhamentos para a finalização do ciclo contratual e sua renovação, sem que seja prejudicada a continuidade do serviço público.

Unidade Organizacional responsável:

Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod

Chefe de Projeto:

Hildevana Meire Almeida

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.085847/2020-45; 50500.111807/2020-66 e 50500.072293/2021-05

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação nº 236, de 08 de agosto de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Novembro/2022

Agenda Regulatória:

2021-2022

Nome do Projeto:

Regulamento das Concessões Rodoviárias - fiscalização e penalidades (RCR 4)

Resumo:

O projeto trata da fiscalização e penalização: ação voltada à supervisão do cumprimento contratual e acatamento aos padrões normativos e correção dos rumos daqueles que descumprirem as regras.

Unidade Organizacional responsável:

Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod

Chefe de Projeto:

Hildevana Meire da Silva Almeida

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50535.001700/2018-99

Origem do projeto:

Impactos:

Agentes ou grupos impactados:

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação nº 529, de 18 de dezembro de 2020

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Novembro/2022