Eixo Temático 2 - Infraestrutura Rodoviária Federal Concedida

Projeto
Estudos
NT/AIR
Minuta
PPCS
AC
AJI
Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2021-2020

Nome do Projeto:

Regulamento Concessões Rodoviárias - bens, obras e serviços (RCR 2) e Adequação dos procedimentos de execução de obras e serviços (Resolução ANTT nº 1.187/2005)

Resumo:

O projeto visa adequar e consolidar normas sobreprocedimentos de execução de bens, obras e serviços: cerne da regulação de rodovias, trata da gestão de bens da concessão e dos fluxos de execução das obras e serviços, com vistas ao cumprimento dos objetivos fundamentais dos contratos de concessão. Inclui a atualização da Resolução ANTT nº 1.187/2005, em consonância com os contratos de concessão rodoviária firmados a partir de 2007.

Unidade Organizacional responsável:

Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod

Chefe de Projeto:

Fernando Barbelli Feitosa

Processo nº:

50500.094469/2014-42 (Processo principal) e 50500.064556/2020-13 (Audiência Pública nº 8/2021, Reunião Participativa nº 02/2022)

Data da Inclusão da Agenda:

18 dez 2020

Data da Conclusão do Projeto:

01 dez 2022

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação nº 529, de 18 de dezembro de 2020

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Dezembro/2022

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2021-2022

Nome do Projeto:

Alteração de Regras de Reequilíbrio Contratual (Resoluções nº 3.651/2011 e nº 5859/2019 e aperfeiçoamento de mecanismos de governança sobre transações com partes relacionadas em concessões rodoviárias

Resumo:

O projeto tem o objetivo de consolidar todas as normas referentes ao tema de equilibrio economico-financeiro dos contratos. Alteração de Regras de Reequilíbrio Contratual (Resoluções nº 3.651/2011 e nº 5859/2019 e aperfeiçoamento de mecanismos de governança sobre transações com partes relacionadas em concessões rodoviárias.

Unidade Organizacional responsável:

Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod

Chefe de Projeto:

Fernando Barbelli Feitosa

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Audiência Pública nº 007/2020

Processo nº:

50500.071580/2020-17 (Processo Principal)

Data da Inclusão da Agenda:

18 dez 2020

Data da Conclusão do Projeto:

18 mai 2021

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação nº 529, de 18 de dezembro de 2020

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Maio/2021

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2021-2022

Nome do Projeto:

Regulamento das Concessões Rodoviárias - Regras gerais e direitos de usuários (RCR 1)

Resumo:

O projeto busca consolidar todas as normas sobre aspectos gerais e direitos dos usuários vigentes sobre a matéria: regras de processo administrativo, aplicáveis aos contratos de concessão e especificação das prerrogativas dos usuários, sobretudo em relação à transparência e possibilidadede participação na gestão da infraestrutura concedida. Atualizado em: Julho/2021

Unidade Organizacional responsável:

Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod

Chefe de Projeto:

Hildevana Meire da Silva Almeida

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Reunião Participativa 01/2021

Audiência Pública nº 002/2021

Processo nº:

50500.085847/2020-45 (Processo Principal) e 50500.000991/2021-09 (Audiência Pública nº 002/2021)

Data da Inclusão da Agenda:

18 dez 2020

Data da Conclusão do Projeto:

20 jul 2021

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação nº 529, de 18 de dezembro de 2020

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Julho/2021

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2021-2022

Nome do Projeto:

Atualização da Metodologia de cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital Regulatório para as concessões de rodovias reguladas pela ANTT

Resumo:

Esse projeto tem como objetivo aperfeiçoar a metodologia para estimativa e aplicação do WACC regulatório e atualização do cálculo. Espera-se, com uma metodologia revisada, além de obter seu aperfeiçoamento, possibilitar a diferenciação das taxas de WACC condizentes com os diferentes perfis de risco da carteira de projetos.

Unidade Organizacional responsável:

Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod

Chefe de Projeto:

Guilherme Oliveira Pires

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Audiência Pública nº 08/2022

Processo nº:

50535.001700/2018-99 (Processo inicial), 50500.074572/2022-86 (Inclusão na Agenda 2021/2022), 50500.110203/2022-64 (Audiência Pública nº 08/2022)

Data da Inclusão da Agenda:

08 jul 2022

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação nº 212, de 08 de julho de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Novembro/2022

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2021 - 2022

Nome do Projeto:

Regulamento das Concessões Rodoviárias – Meios de encerramento contratual (RCR 5)

Resumo:

O projeto trata do encerramento contratual dos contratos de concessões rodoviárias: encaminhamentos para a finalização do ciclo contratual e sua renovação, sem que seja prejudicada a continuidade do serviço público.

Unidade Organizacional responsável:

Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod

Chefe de Projeto:

Hildevana Meire Almeida

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50500.085847/2020-45; 50500.111807/2020-66 e 50500.072293/2021-05

Data da Inclusão da Agenda:

08 ago 2022

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação nº 236, de 08 de agosto de 2022

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Novembro/2022

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2021-2022

Nome do Projeto:

Regulamento das Concessões Rodoviárias - fiscalização e penalidades (RCR 4)

Resumo:

O projeto trata da fiscalização e penalização: ação voltada à supervisão do cumprimento contratual e acatamento aos padrões normativos e correção dos rumos daqueles que descumprirem as regras.

Unidade Organizacional responsável:

Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod

Chefe de Projeto:

Hildevana Meire da Silva Almeida

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Processo nº:

50535.001700/2018-99

Data da Inclusão da Agenda:

18 dez 2020

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação nº 529, de 18 de dezembro de 2020

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Novembro/2022

Detalhamento do Projeto:

Agenda Regulatória:

2021-2022

Nome do Projeto:

Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR 3) - equilíbrio econômico-financeiro

Resumo:

O projeto trata do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões rodoviárias, versando sobre os procedimentos de estruturação das concessionárias, tarifação, manutenção do equilíbrio econômico financeiro e seguros.

Unidade Organizacional responsável:

Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod

Chefe de Projeto:

Fernando Barbelli Feitosa

Processo de Participação e Controle Social (PPCS):

Reunião Participativa nº 05/2022

Processo nº:

50500.115516/2015-80 (Principal) e 50500.030241/2021-53 (Consulta Interna, Reunião Participativa nº 05/2022)

Data da Inclusão da Agenda:

18 dez 2020

Data da Conclusão do Projeto:

Não Informado

Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:

Deliberação nº 529, de 18 de dezembro de 2020

Conclusão Formalizada:

-

Arquivos Relacionados:

-

Atualizado em:

Novembro/2022

Legendas:
Concluído
Em andamento
Previsto
Não previsto
Atrasado

Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema

NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório

Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa

PPCS - Processo de Participação e Controle Social

AC - Análise das Contribuições

AJI - Análise Jurídica e Institucional

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