null 110ª Reunião Deliberativa Eletrônica

03/10/2022

07/10/2022

15:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A - CRT
Diretor relator DAVI BARRETO
Assunto Celebração do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC multas.
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Decisão APROVADO
Interessado SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS
Diretor relator DAVI BARRETO
Assunto Revisão da Instrução Normativa nº 5, de 23 de abril de 2021 que dispõe sobre os procedimentos para apuração das infrações à legislação de transportes rodoviário de cargas e passageiros, e de trânsito, no âmbito da SUFIS, por meio do procedimento de Averiguações Preliminares e de Processo Administrativo Ordinário.
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Decisão APROVADO
Interessado TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.
Diretor relator DAVI BARRETO
Assunto Recurso interposto em face da Decisão SUPAS nº 10, de 5 de janeiro de 2022.
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Decisão APROVADO
Interessado VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.
Diretor relator LUCIANO LOURENÇO
Assunto Extinção do Termo de Autorização de Serviços Regulares - TAR.
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Decisão APROVADO
Interessado DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e CONCESSIONÁRIA RUMO MALHA PAULISTA S/A.
Diretor relator CRISTIANO GIUSTINA
Assunto Celebração do 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 2/2021/DIF/DNIT SEDE.
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Decisão APROVADO