null 131ª Reunião Deliberativa Eletrônica

20/03/2023

24/03/2023

15:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S/A
Diretor relator DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio e o início da cobrança de pedágio nos novos pontos de Pedágio do trecho concedido da BR-101/RJ (P8 - Paraty, P9 - Mangaratiba e P10 - Itaguaí).
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado CONCESSIONÁRIA RUMO MALHA SUL S/A
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Estabelecimento das metas anuais de produção e de segurança para o quinquênio 2023-2027.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S/A
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 003/2021, para alteração das subcláusulas 9.1 e 9.1.1 quanto a obrigação da ANTT para realizar o credenciamento de Verificador (Organismo de Inspeção Acreditado - OIA).
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE