null 140ª Reunião Deliberativa Eletrônica

05/06/2023

07/06/2023

15:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado POLITUR TRANSPORTE E AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.
Diretor relator DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto Referendar a Deliberação nº 144, de 24 de maio de 2023, que suspendeu, em cumprimento à decisão judicial, os efeitos da Deliberação nº 122, de 27 de abril de 2023, a qual aplicou a pena de cassação a empresa.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado BAHIA FERROVIAS S/A.
Diretor relator DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Requerimento de autorização do Projeto de Interesse da Concessionária para execução de obras remanescentes nos km 1461+300 ao km 1470+020 e km 1472+100 ao km 1490+112 do Lote 1F da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL, nos municípios de Uruçuca/BA e Ilhéus/BA.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado COMPLEXO PORTUÁRIO DO MARANHÃO LTDA.
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Celebração de contrato de adesão, para outorgar, por meio de autorização, a construção e exploração de ramal ferroviário localizado no município de São Luís/MA.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre a ANTT e o Município de Corumbá/MS, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - SISP, objetivando a integração de ferramentas tecnológicas, apoio administrativo, operacional, em treinamentos e capacitações, em inteligência e comunicação institucional, além da delegação de competência para fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, para fiscalização do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (TRIIP) e para a fiscalização do Transporte Rodoviário e Internacional de Cargas (TRIC).
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO SUL S/A. (ECOSUL)
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Extinção do Termo de Ajustamento de Conduta.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Manual de Procedimentos de Fiscalização Econômico-Financeira.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Formulário para Sustentação Oral