null 146ª Reunião Deliberativa Eletrônica

17/07/2023

21/07/2023

15:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S/A.
Diretor relator DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto Referendar a Deliberação nº 200, de 3 de julho de 2023, que aprovou a 7ª Revisão Ordinária, 10ª Revisão Extraordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio aplicável ao trecho concedido da BR-163/MT, visando à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado RUMO S/A.
Diretor relator DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 2/2022, com a finalidade de alterar o Anexo II para retificar as datas-limite e compatibilizá-las à subcláusula 13.3, II.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A.
Diretor relator DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto 14ª Revisão Ordinária, 14ª Revisão Extraordinária e reajuste da Tarifa Básica de Pedágio referentes ao trecho concedido da BR-153/SP – Divisa MG/SP – Divisa SP/PR, visando à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado CONSÓRCIO TÜV RHEINLAND - GEOSISTEMAS 03
Diretor relator DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto Recurso administrativo interposto em face da decisão de anulação do Pregão Eletrônico nº 032/2021 e do Contrato Administrativo nº 001/2022.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE