851ª REUNIÃO DE DIRETORIA - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

851ª REUNIÃO DE DIRETORIA

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modificado a 3 Anos.

07/04/2020

15:30

Local: A Reunião de Diretoria, será realizada por videoconferência.

Pauta da 851ª REUNIÃO DE DIRETORIA

Ata da 851ª REUNIÃO DE DIRETORIA

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Vídeo da Reunião de Diretoria

Processos deliberados:

Interessado	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A E OUTRAS
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Proposta para referendar a Deliberação nº 116, de 4 de março de 2020, que negou provimento às impugnações apresentadas pelas empresas e convalidou a Deliberação nº 898, de 17 de setembro de 2019
Documentos Relacionados	Voto_DG_092020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 176, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO – SUFIS
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Proposta para referendar a Resolução nº 5.878, de 26 de março de 2020, que suspendeu por 90 (noventa) dias corridos os prazos processuais no âmbito de processos administrativos sancionadores de que trata a Resolução n° 5.083, de 27 de abril de 2016
Documentos Relacionados	Voto_DG_0292020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF RESOLUÇÃO Nº 5.882, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA – SUINF
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Proposta para referendar a Resolução nº 5.879, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros
Documentos Relacionados	Voto_DG_0282020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF RESOLUÇÃO Nº 5.883, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S/A
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Proposta de celebração de acordo judicial, relacionado à Ação Civil Pública nº 5002932- 88.2019.4.04.7200/SC, que tem por objeto a definição do procedimento a ser adotado visando à celebração da revisão do contrato de concessão decorrente do Edital nº 003/2007.
Documentos Relacionados	Voto_DG_0302020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 177, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E INOVAÇÃO – AGEST
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Proposta de Norma de Procedimentos para Audiência de Particulares na ANTT
Documentos Relacionados	Voto_DMV_0312020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 178, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Decisão	Pedido de Vista por ALEXANDRE PORTO M. DE SOUZA

Interessado	RUMO MALHA SUL S/A e ARCELORMITTAL BRASIL S/A
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Pedido de Reconsideração em face da Deliberação nº 10, de 14 de janeiro de 2020, que habilitou a ArcelorMittal a negociar fluxo de transporte com a Rumo Malha Sul
Documentos Relacionados	Voto_DMV_0332020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 179, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	RUMO MALHA OESTE S/A
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Pedido de Recurso Administrativo – Em face da Decisão SUFER, comunicada pelo Ofício nº 17025/2019/GECOF/SUFER/DIR/ANTT
Documentos Relacionados	Voto_DG_0272020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 180, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	REUNIDAS TRANSPORTES S/A
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Alteração da licença operacional – Proposta de manutenção de linha – Decisão Judicial
Documentos Relacionados	Voto_Vista_DWE__0012020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 181, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Embargos de Declaração em face da Deliberação nº 947, de 23 de outubro de 2019
Documentos Relacionados	Voto_DWE_0582020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 182, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Decisão	Aprovado o Voto do Diretor Relator

Interessado	TERRA SANTA TURISMO LTDA – ME
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Processo Administrativo Ordinário – Proposta de aplicação de penalidade
Documentos Relacionados	Voto_DWE_0572020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 183, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	GOMES TURISMO EIRELI
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Processo Administrativo Ordinário – Proposta de aplicação de penalidade
Documentos Relacionados	Voto_DWE_0552020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 184, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	PLANALTO TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA
Diretor relator	MARCELO VINAUD PRADO
Assunto	Processo Administrativo Ordinário - Proposta de aplicação de penalidade
Documentos Relacionados	Voto_DWE_0562020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 185, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	SUBCONCESSIONÁRIA RUMO MALHA CENTRAL S/A
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Pedido de alteração da data de entrega do Relatório Anual de Acompanhamento previsto no Contrato de Subconcessão da Ferrovia Norte Sul, trecho Porto Nacional/TO a Estrela D'Oeste/SP
Documentos Relacionados	Voto_DWE_0542020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 186, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA – SUINF
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Audiência Pública nº 012/2019 – Proposta de aprovação das minutas de Edital, Contrato e do Programa de Exploração da Rodovia - PER, para concessão das rodovias BR153/414/080/TO/GO
Documentos Relacionados	Voto_DDB_0432020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 187, DE 7 DE MARÇO DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	IRMÃOS MINGOTI & CIA LTDA
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Alteração da licença operacional – Proposta de implantação de linha – Decisão Judicial
Documentos Relacionados	Voto_DDB_0402020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 189, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	ABRE CAMPO TRANSPORTES LTDA e OUTRAS
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Termo de Autorização para prestar o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Documentos Relacionados	Voto_DDB_0422020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 190, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	COOPERATIVA POUSOALEGRENSE DE TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS DOS CONDUTORES AUTONOMOS DO SUL DE MINAS LTDACOOPATRANS e OUTRAS
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Termo de Autorização para prestar o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Documentos Relacionados	Voto_DAP_0172020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 191, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	BRANBUS FRETAMENTO E TRANSPORTE LTDA e OUTRAS
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Recadastramento do Termo de Autorização para prestar o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Documentos Relacionados	Voto_DMM_0192020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 192, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTO EIRELI
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Processo Administrativo Ordinário - Proposta de aplicação de penalidade
Documentos Relacionados	Voto_DMM_0132020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 193, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO JUÍNA LTDA
Diretor relator	WEBER CILONI
Assunto	Processo Administrativo Ordinário - Proposta de aplicação de penalidade
Documentos Relacionados	Voto_DMM_0172020.pdf 08/06/2020, 02:27 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA REGULATÓRIA – SUREG
Diretor relator	DAVI FERREIRA GOMES BARRETO
Assunto	Segunda Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória para o biênio 2019/2020
Documentos Relacionados	DELIBERAÇÃO Nº 195, DE 7 DE ABRIL DE 2020 RESOLUÇÃO Nº 5.884, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	ALIANÇA DE OURO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Diretor relator	DAVI FERREIRA GOMES BARRETO
Assunto	Proposta de rescisão do parcelamento de débitos e de alteração da Resolução nº 5.830, de 10 de outubro de 2018
Documentos Relacionados	DELIBERAÇÃO Nº 196, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	BOHM & ERTHAL TURISMO E VIAGENS LTDA e OUTRAS
Diretor relator	DAVI FERREIRA GOMES BARRETO
Assunto	Termo de Autorização para prestar o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Documentos Relacionados	DELIBERAÇÃO Nº 188, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	COMISSÃO DE OUTORGA DO EDITAL Nº 02/2019 (BR-101/SC)
Diretor relator	ALEXANDRE PORTO M. DE SOUZA
Assunto	Proposta de homologação do resultado do leilão para concessão do trecho rodoviário da BR-101/SC - Edital nº 02/2019
Documentos Relacionados	DELIBERAÇÃO Nº 197, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	CORREGEDORIA – COREG
Diretor relator	ALEXANDRE PORTO M. DE SOUZA
Assunto	Processo Administrativo Disciplinar
Documentos Relacionados	DELIBERAÇÃO Nº 198, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	SISTEMA INFORMÁTICA EMPRESARIAL LTDA
Diretor relator	MURSHED MENEZES ALI
Assunto	Pedido de habilitação de Empresa Fornecedora de Vale-Pedágio obrigatório e aprovação dos respectivos modelos e sistemas operacionais
Documentos Relacionados	DELIBERAÇÃO Nº 199, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	VIAÇÃO RIO OESTE LTDA e MANOEL BARBOSA LIMA LTDA
Diretor relator	MURSHED MENEZES ALI
Assunto	Termo de Autorização para prestar o serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização
Documentos Relacionados	DELIBERAÇÃO Nº 200, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Decisão	Aprovado

Interessado	VIA SUL – CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S/A
Diretor relator	MURSHED MENEZES ALI
Assunto	Declaração de Utilidade Pública, a favor da União, para fins de desapropriação de áreas necessárias às obras de implantação de praça de pedágio P3, na BR-290/RS, no km 059+950m, no Município de Gravataí/RS
Decisão	Aprovado

Interessado	HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS EIRELI
Diretor relator	MURSHED MENEZES ALI
Assunto	Processo Administrativo Ordinário – Proposta de aplicação de penalidade
Decisão	Aprovado

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