null 51ª Reunião de Diretoria Administrativa

31/07/2023

14:30

Reunião de caráter reservado realizada na sede da ANTT

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Processos deliberados:

Interessado SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA.
Diretor relator DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto Regulamentação do Processo Eletrônico no âmbito do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e define normas, rotinas e procedimentos de instrução processual, protocolo e arquivo na Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Decisão PROCESSO RETIRADO DE PAUTA