null 149ª Reunião Deliberativa Eletrônica

07/08/2023

11/08/2023

15:00

23:59

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

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Processos deliberados:

Interessado TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S/A. – TLSA
Diretor relator DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto Atualização do orçamento do empreendimento para fins regulatórios, referente ao projeto da ferrovia para data-base de janeiro de 2023, na condição sem ndesoneração.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado RUMO S/A
Diretor relator DIRETOR LUCIANO LOURENÇO
Assunto Celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 1/2022, com a finalidade de alterar o Anexo II para retificar as datas-limite e compatibilizá-las à subcláusula 13.3, II, que outorgou à Rumo S/A., por meio de autorização, a construção e exploração de estrada de ferro localizada entre os municípios de Santa Rita do Trivelato/MT e Sinop/MT.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado VIA BRASIL BR-163 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A.
Diretor relator DIRETOR LUCIANO LOURENÇO
Assunto Acréscimo do Trecho de Cobertura de Praça (TCP) e reajuste da Tarifa Básica de Pedágio referente à entrega da segunda parcela de TCP da Praça 3 - Traírão/PA do trecho concedido da BR-163/230/MT/PA.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE
Interessado CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS - CRT
Diretor relator DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto Apuração final de Haveres e Deveres do Contrato de Concessão PG – 156/95-00 da Rodovia BR-116/RJ, trecho Além Paraíba - Teresópolis - Entroncamento com a BR-040.
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Decisão APROVADO POR UNANIMIDADE