972ª Reunião de Diretoria - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

972ª Reunião de Diretoria

null 972ª Reunião de Diretoria

Ivete Gomes Medrado

modificado a 2 Meses.

21/12/2023

14:30

A Reunião de Diretoria será realizada por videoconferência.

Pauta da 972ª Reunião de Diretoria

Ata da 972ª Reunião de Diretoria

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Processos deliberados:

Interessado	Confederação Nacional do Transporte (CNT)
Diretor relator	DIRETOR-GERAL RAFAEL VITALE
Assunto	Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2019, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Confederação Nacional do Transporte - CNT com o objetivo de prorrogar a vigência do Acordo.
Documentos Relacionados	Voto DG 075-2023.pdf 22/12/2023, 21:43 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 439, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Decisão	APROVADO POR UNANIMIDADE

Interessado	Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod)
Diretor relator	DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto	Abertura de Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelece a 4ª Norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária, sob competência da ANTT.
Documentos Relacionados	Voto DGS 098-2023.pdf 22/12/2023, 21:43 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 440, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2023 PORTARIA DG Nº 395, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Decisão	APROVADO POR UNANIMIDADE

Interessado	Cooperativa de Transporte Complementar Interestadual (Cootranscom)
Diretor relator	DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto	Pedido de revisão interposto contra as Deliberações nº 316, de 7 de julho de 2020, e nº 339, de 21 de julho de 2020, pelas quais foi aplicada a penalidade de cassação.
Documentos Relacionados	Voto DGS 101-2023.pdf 22/12/2023, 21:44 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 441, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Decisão	APROVADO POR UNANIMIDADE

Interessado	Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon)
Diretor relator	DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto	Relatório Final da Audiência Pública nº 13/2022, que teve como objetivo tornar público, colher sugestões e contribuições no que se refere ao novo modelo proposto de alocação de risco, permitindo a construção de uma nova modelagem contratual de governança de riscos nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária no âmbito da ANTT.
Documentos Relacionados	Voto DGS 099-2023.pdf 22/12/2023, 21:45 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 442, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Decisão	APROVADO POR UNANIMIDADE

Interessado	Procuradoria Federal junto à ANTT e Agência Nacional de Transportes Terrestres
Diretor relator	DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto	Instrução Normativa que institui a Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias da Agência Nacional de Transportes Terrestres (CNSC-ANTT) e estabelece procedimentos de prevenção e solução consensual de controvérsias entre a ANTT e as entidades reguladas, no âmbito de contratos de concessão.
Documentos Relacionados	Voto DFQ 94-2023.pdf 22/12/2023, 21:45 Arquivo PDF INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Decisão	APROVADO POR UNANIMIDADE

Interessado	Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer)
Diretor relator	DIRETOR LUCIANO LOURENÇO
Assunto	Recurso à Diretoria interposto em face da Decisão SUINF nº 150/2020, que manteve a penalidade à concessionária.
Documentos Relacionados	Voto DLL 104-2023.pdf 22/12/2023, 21:46 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 444, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Decisão	APROVADO POR UNANIMIDADE

Interessado	Concessionária Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM)
Diretor relator	DIRETOR LUCIANO LOURENÇO
Assunto	Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, contra a Decisão SUFER nº 52/2023, referente à implantação da infraestrutura e superestrutura ferroviária de trecho da Ferrovia de Integração Centro-Oeste - FICO, EF-354, localizado entre os municípios de Água Boa (MT) e Mara Rosa (GO).
Documentos Relacionados	Voto DLL 115-2023.pdf 22/12/2023, 21:46 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 445, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Decisão	APROVADO POR UNANIMIDADE

Interessado	Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod)
Diretor relator	DIRETOR LUCIANO LOURENÇO
Assunto	Relatório Final da Audiência Pública nº 4/2023 com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelece a 3ª Norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária.
Documentos Relacionados	Voto DLL 117-2023.pdf 22/12/2023, 21:47 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 446, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 RESOLUÇÃO Nº 6.032, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Decisão	APROVADO POR UNANIMIDADE

Interessado	Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer)
Diretor relator	DIRETOR LUCIANO LOURENÇO
Assunto	Recurso interposto em face da Decisão nº 118/2023/CIPRO/SUROD, que manteve a aplicação de penalidade.
Documentos Relacionados	Voto DLL 102-2023.pdf 22/12/2023, 21:48 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 447, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Decisão	APROVADO POR UNANIMIDADE

Interessado	Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A.
Diretor relator	DIRETOR LUCIANO LOURENÇO
Assunto	16ª Revisão Ordinária, 16ª Revisão Extraordinária e reajuste da Tarifa Básica de Pedágio, visando à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.
Decisão	PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

Interessado	Concessionária Autopista Planalto Sul S/A.
Diretor relator	DIRETOR LUCIANO LOURENÇO
Assunto	16ª Revisão Extraordinária, 16ª Revisão Ordinária, 17ª Revisão Extraordinária e reajuste da Tarifa Básica de Pedágio do Contrato de Concessão da BR-116/PR/SC, trecho Curitiba -divisa SC/RS.
Documentos Relacionados	Voto DLL 111-2023.pdf 22/12/2023, 21:48 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 448, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Decisão	APROVADO POR UNANIMIDADE

Interessado	Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas)
Diretor relator	DIRETOR LUCIANO LOURENÇO
Assunto	Proposta de regulamentação dos serviços regulares de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros – TRIP, sujeitos ao regime de autorização.
Documentos Relacionados	Voto DLL 118-2023.pdf 22/12/2023, 21:49 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 449, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 RESOLUÇÃO Nº 6.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Decisão	APROVADO POR UNANIMIDADE

Interessado	ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A.
Diretor relator	DIRETOR LUCIANO LOURENÇO
Assunto	13ª Revisão Ordinária, 16ª Revisão Extraordinária, aplicação do Desconto de Reequilíbrio e reajuste da Tarifa Básica de Pedágio do Contrato de Concessão da BR-116/324/BA e BA-526/528.
Documentos Relacionados	Voto DLL 113-2023.pdf 22/12/2023, 21:50 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 450, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Decisão	APROVADO POR UNANIMIDADE

Interessado	Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer)
Diretor relator	DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto	Recurso interposto em face da Decisão nº 79/2023/CIPRO/SUROD, que manteve a aplicação de penalidade.
Documentos Relacionados	Voto DFQ 97-2023.pdf 22/12/2023, 21:50 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 451, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Decisão	APROVADO POR UNANIMIDADE

Interessado	Concessionária Rumo Malha Sul S/A.
Diretor relator	DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto	Recurso interposto em face da Nota Técnica SEI Nº 7322/2022/CODEC/GEREF/SUFER, que indeferiu o pedido cautelar apresentado pela Concessionária.
Documentos Relacionados	Voto DFQ 95-2023.pdf 22/12/2023, 21:51 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 452, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Decisão	APROVADO POR UNANIMIDADE

Interessado	Concessionária Rumo Malha Sul S.A.
Diretor relator	DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto	Requerimento administrativo apresentado pela concessionária para inserção de cláusula contratual que faculte a realização do pagamento das parcelas vincendas de arrendamento.
Decisão	PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

Interessado	JS Turismo Ltda.
Diretor relator	DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto	Recurso interposto em face da Decisão Supas nº 743, de 25 de outubro de 2023, que suspendeu a comercialização de bilhete de passagens.
Documentos Relacionados	Voto DFQ 96-2023.pdf 22/12/2023, 21:52 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 453, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Decisão	APROVADO POR UNANIMIDADE

Interessado	Real Maia Turismo e Cargas Ltda., Matriz Transportes Ltda. e Viação Montes Belos Ltda.
Diretor relator	DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto	Efeito suspensivo referente a Portaria Sufis nº 52, de 19 de outubro de 2023.
Documentos Relacionados	Voto DLA 091-2023.pdf 22/12/2023, 21:52 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 454, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Decisão	APROVADO POR UNANIMIDADE

Interessado	Kandango Transportes e Turismo Ltda.
Diretor relator	DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto	Efeito suspensivo referente a Portaria Sufis nº 62, de 24 de novembro de 2023.
Documentos Relacionados	Voto DLA 118-2023.pdf 22/12/2023, 21:53 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 455, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Decisão	APROVADO POR UNANIMIDADE

Interessado	Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio. (Concer)
Diretor relator	DIRETOR LUCAS ASFOR
Assunto	Recurso Voluntário interposto em face da Decisão nº 1192/2022/CIPRO/SUROD, decorrente do Auto de Infração nº 278/2021/GEFIR/SUROD.
Documentos Relacionados	Voto DLA 120-2023.pdf 22/12/2023, 21:53 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 456, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Decisão	APROVADO POR UNANIMIDADE

Extrapauta:

Interessado	Concessionária de Rodovias do Sul S.A. (Ecosul)
Diretor relator	DIRETOR GUILHERME SAMPAIO
Assunto	19ª Revisão Ordinária, 16ª Revisão Extraordinária, 20ª Revisão Ordinária, reajuste da Tarifa Básica de Pedágio, a celebração do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n° 013/00-MT (PJ/CD/215/98), que trata da alteração no PER - Manutenção das O.A.E.s e Sinalização Provisória de trechos de duplicação liberados ao tráfego e a celebração do Nono Termo Aditivo ao Contrato n° 013/00-MT (PJ/CD/215/98) sobre os critérios para incorporação ao sistema rodoviário do Polo de Concessão Rodoviária de Pelotas/RS de nova pista de 110+460 da Ecosul.
Documentos Relacionados	Voto DGS 100-2023.pdf 22/12/2023, 21:54 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 443, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Decisão	APROVADO POR UNANIMIDADE

Interessado	Concessionária Autopista Fernão Dias S/A.
Diretor relator	DIRETOR FELIPE QUEIROZ
Assunto	16ª Revisão Ordinária, 16ª Revisão Extraordinária e reajuste da Tarifa Básica de Pedágio em conformidade com o disposto no Contrato de concessão da Rodovia BR-381/MG/SP, trecho Belo Horizonte - São Paulo, relativo ao Edital nº 002/2007.
Documentos Relacionados	Voto DFQ 99-2023.pdf 22/12/2023, 21:54 Arquivo PDF DELIBERAÇÃO Nº 457, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Decisão	APROVADO POR UNANIMIDADE

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